Brasília - O software S-Codes, criado para permitir o monitoramento das determinações judiciais relativas a serviços de saúde, será disponibilizado em todo o País dentro de dois meses. O anúncio foi feito nesta quinta (27), em Brasília, pelo Ministério da Saúde, em reunião com secretários estaduais e municipais dos conselhos nacionais da área.

Criado e implantado pelo governo paulista em 2005, o dispositivo auxiliará o governo na meta de redução dos gastos com esse tipo de litígio, que, até o fim do ano, devem chegar a R$ 7 bilhões. O sistema também fornecerá material de jurisprudência, auxiliando os magistrados em suas sentenças.

Segundo o Ministério da Saúde, com o sistema, que permitirá o cruzamento de informações para evitar fraudes, será possível traçar o panorama real da judicialização do setor, em todo o País. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde, diz nota publicada na página do ministério.

"Nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso dos cidadãos brasileiros, como preconiza a Constituição, à saúde, e não a interesses de laboratórios e de bancas de advogados. Queremos ter o controle e teremos Estados, municípios e União, todos integrados nesse sistema cedido pelo Estado de São Paulo, que vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor e usar com mais justiça os setores da saúde. Porque uma sentença judicial não cria dinheiro novo, ela desloca o dinheiro de uma ação programada de atenção básica, imunização, de alta complexidade, para a judicialização", disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

"Temos que exigir o laudo judicial, exigir que a sentença tenha todos os elementos. Temos decisões para comprar aspirina, aqui em Brasília. Vamos endurecer o jogo", afirmou o ministro.

A coordenadora de Planejamento de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, Silvany Cruvinel, apoiou a iniciativa e disse que é preciso que todos estejam juntos "para conseguir avançar na questão da judicialização, que vem desorganizando o Sistema Único de Saúde [SUS], com grande impacto no orçamento de cada gestor".

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