A liberação do plantio comercial da soja transgênica no Brasil pode ser votada ainda neste mês. A decisão compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que vai analisar o assunto em reunião prevista para os dias 17 e 18 de setembro. Segundo a secretária executiva da CTNBio, Lúcia Fernandes Aleixo, a análise do pedido de desregulamentação está pautada e depende apenas de alguns procedimentos legais para entrar em votação. ‘‘Acredito que essa próxima reunião vai decidir o assunto’’.
Lúcia Aleixo explica que o tema já vem sendo analisado e que até agora não foi provado que a soja transgênica seja perigosa. Diversos estudos mostram que o produto não causa problemas à saúde humana e animal e nem ao meio ambiente. Ela lembra, por exemplo, que cultivares transgênicas são comercializadas normalmente em países como Canadá, Estados Unidos e Argentina. No Brasil, a soja transgênica tem o cultivo restrito a áreas experimentais, supervisionadas pela CTNBio, em empresas de pesquisa que tenham o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).
ProcedimentosO pedido de desregulamentação do plantio comercial da soja transgênica foi feito pela Monsanto, que já desenvolve, em parceria com a Embrapa, pesquisas com o produto. A multinacional quer colocar no mercado brasileiro a soja Round Up Ready, uma cultivar transgênica resistente ao herbicida Round Up, também da Monsanto. Essa soja recebeu o gene CP4-EPSPS, originário da bactéria Agrobacterium sp, que confere à cultivar tolerância ao gliphosate - principal substância que compõe o Round Up.
Desde que a solicitação chegou à CTNBio, uma série de procedimentos tem sido adotados para respaldar a decisão. ‘‘São normas da legislação que regulamenta as atividades da CTNBio’’, explica Lúcia Aleixo. Ela conta que o pedido da Monsanto foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho. A partir dessa data, a sociedade civil teve prazo de um mês para se manifestar sobre o assunto. Foram cerca de 50 solicitações de esclarecimentos, encaminhados principalmente por organizações.
Sem restriçõesTodos os documentos sobre a soja transgênica foram encaminhados para análise para três consultores, dois deles ad hoc (pesquisadores que não são ligados à Comissão). Também foi criado um grupo de trabalho com membros da CTNBio. Segundo Lúcia Aleixo, os relatórios dos consultores não apresentaram restrições à liberação da soja transgênica. Para ela, é necessário haver uma desmistificação dos materiais transgênicos. ‘‘No geral, eles são benéficos’’, afirma.
A votação do pedido depende agora da própria Monsanto, que precisa responder a todos os questionamentos encaminhados pela sociedade civil. A CTNBio aguarda esses documentos para análise. Se aprovada, a desregulamentação permitirá que a soja transgênica seja tratada como as cultivares obtidas por processo padrão de melhoramento. ‘‘Desregulamentar significa isentar o produto das regras da CTNBio. Ou seja, a soja transgênica vai ser cultivada normalmente, seguindo as normas aplicadas a todas as outras cultivares’’, explica Lúcia Aleixo.

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