Conservar o solo não é apenas uma questão de evitar prejuízos imediatos. Trata-se de manter, para as gerações futuras, o meio de onde se tira o alimento. É, portanto, um problema ligado à sobrevivência da espécie, e por ser um assunto tão sério merece leis que o defendam à altura.
De acordo com o engenheiro agrônomo do Departamento de Fiscalização (Defis) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento-Núcleo Londrina, na área de Defesa Sanitária Vegetal, Kurt Werner Reichenbach, a única coisa que o homem não pode fazer com o solo é destruí-lo. E quem o fizer pode, em casos extremos, perder a posse da terra, através de desapropriação.
Os passos da lei Reichenbach explica como funciona a Lei, em casos graves de má-conservação: ‘‘O primeiro passo é constatar se o problema foi decorrente da falta de capacidade do solo ou se foi mesmo desleixo do produtor, que é o que acontece em 95% dos casos’’. Feita a constatação, um técnico da Emater é acionado para tentar convencer o produtor e lhe dar um prazo para apresentar projeto técnico de conservação de solo.
Segundo o agrônomo do Defis, se terminar este prazo e o agricultor não se manifestar, a questão é encaminhada para a Comissão Municipal de Solo, que estipula um novo prazo. Expirado também este prazo, o caso vai para o Defis, que abre um processo administrativo, lavrando uma notificação que dá ao produtor 20 dias para apresentar o projeto e o colocar em prática. ‘‘Se a notificação não for obedecida, esse produtor recebe um auto de infração, que pode resultar em multas por hectare prejudicado, além de receber mais um prazo para executar o projeto técnico de conservação.’’
Se a esta altura o agricultor ainda não tomou uma providência, as multas vão sendo dobradas. Caso não sejam pagas e nem resolvido o problema, o produtor é inscrito em dívida ativa, perdendo o direito a qualquer recurso do Estado, além de não poder comercializar a propriedade. Em última instância, o problema pode resultar em desapropriação da área.
Medidas simples Reichenbach afirma que são perdidas, anualmente, cerca de 80 toneladas de terra por hectare, por manter o solo descoberto. ‘‘Se a prática do plantio direto fosse adotada, esta perda seria reduzida para um volume entre uma e três toneladas por ano’’, diz o agrônomo. Ele explica também que práticas simples como rotação de culturas, calagem, plantio em nível e densidade correta de plantas, além do terraceamento e do plantio direto, reduziriam em muito os problemas de conservação de solo.
O agrônomo recomenda aos produtores rurais que estejam enfrentando este tipo de problema com vizinhos, que procurem o técnico da Emater no município ou o próprio Defis, que funciona junto ao Núcleo da Secretaria da Agricultura. Para a região de Londrina, o telefone é (043) 325-7911. (S. L.)

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