"A revisão do nosso marco regulatório de sementes e mudas e proteção de cultivares é fundamental para que se tenha instrumentos eficientes para combater a pirataria. A pirataria é a principal responsável pelos problemas de baixa qualidade das sementes, tais como fitossanitários e baixos vigor e germinação", explica o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, José Américo Pierre Rodrigues.
Para ele, outro prejuízo importante é a não remuneração da pesquisa. "Sem o recolhimento de royalties sobre as sementes certificadas, as empresas têm sua capacidade de investimento em pesquisa muito reduzida, o que pode ocasionar uma diminuição no lançamento de novas cultivares e tecnologias, afetando o desempenho do nosso agronegócio."
Ele cita ainda da sonegação de impostos. "Temos feito um grande esforço para levar informação ao agricultor sobre os benefícios de se adquirir sementes certificadas e os riscos que corre utilizando grão pirata. Acreditamos que aquele agricultor que está bem informado com certeza fará a opção por mais tecnologia e segurança na hora de adquirir o seu principal insumo, a semente."
A Abrasem também desenvolve ações de combate à pirataria. No site da associação há um sistema de denúncias on-line e anônimo para que qualquer pessoa possa enviar sua denúncia, que é encaminhada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Outro caminho para denunciar é procurar a ouvidoria do Mapa.
Conforme o presidente da Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas (Apasem), Kazuo Jorge Baba, a associação trava uma luta constante contra a pirataria no setor sementeiro. "A produção e comercialização da semente pirata desestimula não apenas o setor sementeiro, como também as instituições de pesquisa, que têm investido muitos recursos para criar novas cultivares com alto potencial de produtividade e resistentes a pragas e doenças", diz Baba.
Os produtores paranaenses, afirma ele, têm compromisso com a sustentabilidade da agricultura moderna, com altos rendimentos na produção de alimentos, propiciando a segurança alimentar. "A semente pirata coloca em risco essa sustentabilidade."

'BOLSA BRANCA'
Conforme informações da Abrasem, atualmente os produtores de sementes devem cumprir os requisitos exigidos pelas normas definidas pela lei 10.711/2003 e seu regulamento instituído pelo decreto 5.153/2004, enquanto os padrões são determinados pela Instrução Normativa 45, de setembro de 2015. Não obedecendo as normas definidas na legislação, o produtor não poderá comercializar sua produção.
Apesar disso, em função da fragilidade da fiscalização oficial, tem havido inúmeros casos de descumprimento dessa legislação, onde agricultores produzem e comercializam sementes sem cumprir todos os procedimentos previstos na legislação.
Semente ilegal ou pirata é qualquer semente produzida e comercializada fora do Sistema Nacional de Sementes, sem a chancela de uma empresa devidamente registrada no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Mapa. Estas sementes não possuem nenhum dos documentos que as identificam na forma preconizada pelo Mapa.
São conhecidas também de "bolsa branca", por não terem nenhuma identificação ou por estarem em embalagem falsificada. Geralmente são vendidas a preços menores que o mercado e não oferecem nenhuma garantia oficial de sua identidade e qualidade, tornando-se um sério risco aos agricultores desavisados que, se enfrentarem algum problema, não têm a quem recorrer. (Colaborou Victor Lopes)

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