As rescisões de contratos de trabalho caíram 17% entre 1998 e 1999, mantendo a mesma performance entre 1999 e 2000, segundo dados fornecidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Londrina e Região. Para o advogado João Vicente Capobiango, coordenador do Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia (NICP/Londrina), os dados sugerem que as relações trabalhistas no campo estão melhorando. Embora estes indicadores (queda no número de rescisões trabalhistas), não sejam aferidores suficientes deste bom momento nas relações entre patrões e empregados, há outras constatações positivas.
Ele cita, por exemplo, o agronegócio como um dos que mais empregam no país. Se a oferta de emprego não aumentou na região, pelo menos há evidências que não há demissões em grande escala como antigamente. ''A princípio os postos de trabalho não diminuíram'', observa verficando a substituição de funcionários e não a eliminação do emprego.
Capobiango, que é mestre em direito pela UEL e professor da PUC e FACCAR, credita a melhoria das relações trabalhistas a vários fatores, entre eles a conscientização dos empregadores.
Um desses fatores é o registro do contrato de trabalho, que é obrigatório e atualmente pouco onera o custo do trabalhador rural, ficando em torno de 30% do valor do salário, computando-se os encargos sociais e os direitos trabalhistas, refletindo um ônus muito inferior ao do trabalhador urbano. Isto ocorre principalmente diante da alíquota diferenciada da contribuição previdenciária (INSS).
Além de uma melhor compreensão do empregador quanto a legislação trabalhista, Capobiango observa que os empresários da agropecuária estão investindo mais nos empregados e melhorando o padrão da mão-de-obra rural. Ele cita como salto de qualidade os cursos desenvolvidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), mantido pela FAEP e apoiado pelo Sindicato Rural de Londrina em nossa região.
Conciliação prévia - Como salienta Capobiango, as Comissões de Conciliação Prévia têm fundamental importância na melhora das relações entre empregadores e empregados, principalmente no meio rural brasileiro, pois conferiu maior eficácia à aplicação da legislação trabalhista, a partir dos esclarecimentos passados aos empregadores e empregados quanto aos seus direitos e suas obrigações. Na região de Londrina o NICP (Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia), que está completando este mês dois anos de atividade, é o órgão encarregado das tentativas de conciliação entre empregadores e trabalhadores rurais, conseguindo excelentes resultados, resolvendo os problemas sem a necessidade de encaminhamento ao Poder Judiciário.
Todas as divergências devem passar pela Comissão (que é paritária, possuindo representantes do sindicato dos trabalhadores e dos empregadores), antes de se transformar em uma ação judicial. Nestas Comissões se objetiva a conciliação das partes através da mediação e mediante propostas pautadas no bom-senso que deve dirigir as relações entre patrões e empregados.
Segundo os dados apurados por Capobiango, a conciliação tem sido alcançada em cerca de 70% dos casos que passam pelo NICP-Londrina, número este que tende a aumentar diante da melhora das relações no campo.

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