Em comunicado enviado à FOLHA, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que a proposta de regulamentação de operações de vant está em processo de desenvolvimento. Segundo nota encaminhada pela assessoria de imprensa da agência, a proposição será submetida a uma audiência pública a ser realizada ainda neste ano. Até então, a Anac avaliará caso a caso os requerimentos para esse tipo de operação.
A Anac estabelece que o uso de vant por um cidadão, instituição ou empresa depende de uma autorização específica da agência reguladora. A autorização da Anac é condição necessária, porém não suficiente para a operação de sistemas de aeronaves civis remotamente pilotadas no Brasil. Ainda segundo a agência, também é necessário obter autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Ainda de acordo com a nota, as competências das duas agências são complementares, mas são necessárias as autorizações das duas para a operação de aeronaves civis remotamente pilotadas no Brasil. Ainda segundo informações da Anac, a empresa ou cidadão que tiver um interesse em operar um vant civil no Brasil ou em tirar dúvidas sobre o procedimento de certificação de aeronave pode entrar em contato com a agência reguladora pelo e-mail: [email protected]. (R.M.)

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