Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep mostra que a redução da jornada de trabalho 6 por 1, com a diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais, vai gerar um custo adicional de R$ 4,1 bilhões por ano na agropecuária do Paraná.

O levantamento considera uma base de 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual estimada em R$ 24,8 bilhões, valor que inclui salários e encargos obrigatórios como FGTS, INSS patronal, provisão de férias e 13º salário.

Com a redução da jornada, o estudo aponta que será necessária a reposição de 16,6% do quadro de trabalhadores rurais para cobrir o chamado “vácuo operacional”, seja por meio de novas contratações ou do pagamento de horas adicionais.

O estudo aponta a necessidade de 107 mil novas contratações no Paraná para manter o atual nível de produção, caso a nova jornada de trabalho seja aprovada.

“O acréscimo de R$ 4,1 bilhões representa uma pressão direta sobre a rentabilidade do produtor rural, que já convive com custos e juros altos, falta de mão de obra e endividamento por conta das intempéries climáticas. Um aumento dessa magnitude na folha de pagamento traz insegurança e dificulta o planejamento das atividades no meio rural”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

O dirigente considera que a redução da jornada deve gerar consequências desastrosas para a sociedade, como aumento dos preços de produtos e serviços, inflação e até mesmo elevação da informalidade e da precarização das relações de trabalho.

CADEIAS

O estudo mostrou que o impacto no setor agropecuário varia conforme a cadeia produtiva.

Na avicultura e na suinocultura, o custo adicional estimado é de R$ 1,72 bilhão por ano, principalmente devido ao manejo biológico contínuo dos animais e às escalas ininterruptas nas plantas frigoríficas, que operam 24 horas por dia.

Na cadeia de grãos, que engloba soja, milho e trigo, o impacto vai atingir R$ 900 milhões anuais, com gargalos concentrados no recebimento da safra e na logística de transporte durante os períodos de pico, quando armazéns e estruturas operam praticamente sem interrupção para evitar perdas.

No setor de laticínios, o aumento do custo é estimado em R$ 570 milhões por ano, pois o leite, um produto altamente perecível, exige coleta diária e processamento imediato nas indústrias.

Já nas cadeias de cana, café, fumo e hortifrúti, o impacto estimado chega a R$ 910 milhões anuais, devido à forte dependência de mão de obra em janelas curtas de colheita, o que demandaria ampliação significativa das equipes para manter o ritmo produtivo.

“O Brasil enfrenta infraestrutura logística deficitária, elevada carga tributária, complexidade regulatória e baixa qualificação média da força de trabalho. Isso significa que não temos condições de competir com outras economias globais. Reduzir a jornada sem resolver esses problemas crônicos significa tirar mais competitividade no cenário mundial”, conclui Meneguette.

RESISTÊNCIA

O advogado Francisco Roberto Pereira, que presta assistência jurídica na área trabalhista ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Londrina, considera que o projeto de redução de jornada deverá enfrentar muita resistência.

“Quando a Constituição Federal de 1988 reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, muitos empresários se posicionaram contra, alegando inviabilidade econômica para o país. Ou seja, qualquer mudança na jornada de trabalho gera debate acalorado. No entanto, não se pode admitir que o trabalhador tenha que laborar até a exaustão para garantir produtividade.”

Segundo ele, o governo demonstra empenho na aprovação da proposta, mas o processo legislativo não será simples. A matéria depende de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

“Atualmente, o governo não possui maioria consolidada na Câmara, e a composição do Senado é oscilante. Diante desse cenário político, a aprovação imediata parece difícil. Contudo, a discussão está posta e poderá avançar gradualmente, especialmente diante da pressão social e sindical.”

O advogado explica que a proposta de redução da jornada, caso aprovada, prevê implementação gradativa: 40 horas semanais em 2027; 39 horas em 2028; 38 horas em 2029; 37 horas em 2030; e 36 horas em 2031. “Portanto, haverá tempo suficiente para adaptação de empregadores e empregados à nova realidade.”

Segundo ele, a substituição da escala 6 x 1 pela 5 x 2 é positiva, pois assegura dois dias de descanso semanal, proporcionando melhor recuperação física e mental.

“O trabalhador rural enfrenta desgaste intenso, exposição ao sol, esforço físico contínuo e riscos ocupacionais. A ampliação do descanso contribuirá para melhoria da qualidade de vida, redução de acidentes e fortalecimento do convívio familiar”, pontua.

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