O assunto Mata Atlântica ainda está correndo por aí. Os ambientalistas querem, a todo custo, que o Projeto de Lei 3285/92 seja votado em Regime de Urgência. Este projeto está parado desde 1992.
Fiquei sabendo que a Rádio Eldorado (SP) está em campanha, pressionando a Câmara dos Deputados para a aprovação da Lei. Mas será que todos sabem quais as consequências que esta Lei, se aprovada como está, trará para a sociedade brasileira? Além do mais, se tudo que estiver escrito no Projeto for simplesmente alinhavado, aquilo que aprendemos e estudamos (em Geografia, Botânica e outras Ciências ligadas à área) não vale mais? Aprendemos tudo errado? Como os nossos representantes no Congresso explicarão isto? Será que as Ciências é que estão erradas? E os estudiosos, o que dizem a respeito? Vão deixar seus estudos irem por água abaixo?
Não somos contra a proteção da Mata Atlântica; muito pelo contrário, achamos que ela deve ser protegida, pois nela está inserida uma das maiores biodversidades do mundo, junto com nossa Floresta Amazônica, e isto não pode ser simplesmente exterminado - devemos preservar para nossas gerações futuras. Mas o PL 3285/92 vai muito além. Vejamos os dados: 70% do nosso Estado seriam transformados em Patrimônio Nacional devido ao artigo 225, 4º da Constituição Brasileira, que diz: ‘‘A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são Patrimônio Nacional, e sua utilização far-se-á, na forma de lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais’’. Já imaginaram o que isto causaria ao nosso Paraná?
Portanto, achamos que este Projeto deva ser reestruturado, pois se for aprovado como está, 2,9 milhões de hectares (35% do território nacional) ficarão inutilizados para qualquer atividade rural. Na área atingida se encontram 80% da população brasileira e quase 70% da produção agropecuária nacional.
Em 1993, no governo Itamar Franco, o Ministro do Meio Ambiente enviou um ofício ao Presidente em que dizia: ‘‘... o domínio da Mata Atlântica corresponde a uma estreita faixa de floresta ao longo da Costa do Brasil, estendendo-se do Ceará e Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Sua área original é estimada em 1,1 milhão de quilômetros quadrados, o que corresponde a um terço da Floresta Amazônica brasileira ou a 12% do território nacional...’’. Vejam que os próprios órgãos oficiais se contradizem; é só verificar a área atingida pelo Projeto e o que diz o Ministro do Meio Ambiente. E tem mais: ‘‘...a demanda de uso social e econômico sobre as terras ocupadas pelas florestas e recursos delas provenientes, mormente neste quadro de recessão, sobrepuja de muito a possibilidade de fiscalização...’’. Este texto foi enviado ao Presidente da República (Itamar Franco), por ter sancionado o Decreto 750, que está em vigor até hoje, e que dispõe sobre o uso e supressão da cobertura vegetal da Mata Atlântica. O projeto já foi considerado inconstitucional, mas ainda vigora. É devido a isto que os ambientalistas estão se empenhando em aprovar o PL 3285/92, de autoria do deputado federal Fábio Feldmann (PSDB-SP).
Assim, acho que nossos representantes no Congresso devem estudar bem a questão, antes de aprovar o PL, pois se o Brasil vive hoje uma das suas piores crises de desemprego, com a aprovação deste projeto, além desta crise aumentar, o número de trabalhadores rurais que poderá se juntar ao Movimento Sem terra será muito maior e a crise ficará cada vez mais longe de uma solução.
O autor é engenheiro agrônomo, do Departamento Técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

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