Programa promete agilizar processos de licenciamento ambiental

Uma medida que visa permitir a geração de empregos e novos negócios no campo foi lançado pelo governo do Paraná. Trata-se do programa Descomplica Rural, que promete agilizar os processos de licenciamento ambiental. A novidade atualiza as classificações da produção agropecuária e os tamanhos dos estabelecimentos rurais e dá celeridade às análises dos pedidos de licenças. “Aquilo que chegava a demorar um ano será resolvido em poucos dias. É um marco na modernização da máquina pública”, prometeu o governador Ratinho Junior.

O programa foi formulado por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest), com apoio do setor produtivo estadual. As informações são da Agência Estadual de Notícias.

O governador destacou que a iniciativa se soma ao programa Descomplica, que desburocratizou a abertura de empresas no Estado, e que vai beneficiar quem deseja empreender no setor agroindustrial. Ele citou, como exemplo, novas regras para quem já conta com unidade produtiva em sua propriedade rural, e incentivos para novos aviários, granjas e tanques para a produção de peixes.

Segundo o governador, o Paraná tem compromisso com o desenvolvimento sustentável para ampliar a presença dos seus produtos no mercado internacional. “O agricultor paranaense tem a consciência da preservação das microbacias, das nascentes, da reserva legal e da mata ciliar. Mas quem quer abrir um tanque de peixe, sabendo de tudo isso, não pode esperar seis meses para o procedimento da licença”, avaliou.

O principal objetivo do Descomplica Rural é a agilidade nos processos de licenciamento, com segurança ambiental e jurídica. Entre as principais mudanças estão a reclassificação do porte dos empreendimentos da avicultura, permitindo licenciamento mais célere para propriedades com até 12 mil metros quadrados; implementação de prazos estendidos de renovação ambiental; previsão de reserva de 30 mil litros de combustível com dispensa de licença; e implementação de padrões para cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.

Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual. Entre eles estão os de saneamento, cemitérios, fauna silvestre, geração, transmissão e subestação de energia; náuticos, minerários; rodoviários; aeroportos e aeródromos; atividades portuárias; transporte por dutos; além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.

José Volnei Bisognin, presidente em exercício do IAT, explicou que o Descomplica Rural reúne alterações em resoluções, portarias e processos internos da área ambiental para simplificar a relação com a agropecuária. “Como exemplo, havia licenças prévias com validade de dois anos, mas em alguns casos, agora, pode passar a oito ou dez anos. Um aviário com mil metros quadrados não precisa mais de licença para começar, antes precisava do conjunto completo. Os prazos foram dilatados, o que facilita a vida do agricultor, inclusive com economia financeira”, afirmou.

Ele citou, ainda, a exigência dos financiadores para a documentação ambiental. “Agora o próprio produtor pode pedir online em alguns casos. As mudanças foram feitas com objetivo de simplificar o dia a dia do agricultor”, comentou.

Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), disse que, ao diminuir as dificuldades dos produtores, mas dentro de um ambiente de responsabilidade ambiental, o governo do Estado aposta no crescimento econômico.

“O produtor vive um emaranhado de burocracias e as vezes têm que bater em várias portas para tocar sua atividade. Temos um acordo com a ONU de transformar o Paraná num Estado com sustentabilidade. No Fórum Econômico de Davos, na Suíça, as discussões mostraram que aqueles que não tiverem compromisso e sustentabilidade reconhecida não terão mercado internacional”, afirmou.

A Faep, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo também firmaram o compromisso de ajudar a treinar os produtores rurais em todo o Estado a fim de explicar as principais alterações metodológicas do Descomplica Rural.