De acordo com a lei estadual número 11.200/95 e da resolução 123/87 os agricultores são obrigados a promoverem o controle das formigas cortadeias em suas propriedades. Caso desrespeite a legislação o produtor rural será notificado e poderá receber uma multa que varia entre R$ 106,00 e R$ 5,7 mil.
O técnico do departamento de fiscalização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab), Manoel Luiz de Azevedo, esclarece que os produtores são orientados com frequência sobre a necessidade de controlar as formigas cortadeiras. Quando isso não ocorre, ele é notificado. Depois da notificação o produtor precisa apresentar um plano de controle e um relatório no final da ação contra as formigas.
''O problema principal no combate às formigas são os terrenos abandonados que acabam se tornando criadouros'', analisa Azevedo. Os agricultores podem denunciar o problema à Seab, que são responsáveis pela fiscalização, orienta. (J.W.)

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