Mais de um ano após a regulamentação da Lei de Proteção de Cultivares, apenas nove pedidos de proteção foram concedidos em caráter definitivo pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) - órgão do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. No total, 99 requerimentos foram protocolados e estão em processo de análise. Desses, 28 receberam proteção provisória. A maioria dos pedidos são para cultivares de soja (62), batata (17) e trigo (7).
Segundo a engenheira-agrônoma do SNPC, Vera Machado, o volume de pedidos e de concessões de proteção está dentro do previsto pelo Serviço. É que os trabalhos de proteção começaram apenas neste ano. ‘‘Além disso, muitas empresas não têm todos os documentos exigidos’’, explica. Para solicitar a proteção, é necessário apresentar diversas informações sobre a cultivar, como dados morfológicos - cor da flor, formato e tamanho da folha. Também só podem ser protegidas cultivares que tiverem menos de um ano de comercialização. ‘‘As demais são consideradas de domínio público’’.
Cobrança e direitosO trabalho do SNPC também não é gratuito. Para cada cultivar são cobrados R$200 do requerimento, R$600 pelo certificado e anuidade de manutenção de R$400. Para assessorar o SNPC no assunto foi instalada na semana passada a Comissão Nacional de Proteção de Cultivares, constituída por representantes de órgãos governamentais e da iniciativa privada.
A lei de Cultivares garante proteção autoral aos pesquisadores ou empresas que criarem novas variedades de plantas. Com isso, há possibilidade de cobrança de direitos sobre o produto multiplicado ou comercializado. Segundo Vera Machado, esses direitos devem manter-se entre 3% e 5%. Ela afirma que a lei traz vantagens para empresas públicas e privadas de pesquisa, e também para a agricultura.
‘‘Com a escassez de recursos para a pesquisa, os direitos podem ser um bom retorno’’, explica. Outra vantagem, segundo Vera Machado, será o interesse de multinacionais em lançar cultivares no Brasil. ‘‘Tudo isso vai gerar maior avanço tecnológico, bem como ampliar as possibilidades da agricultura’’, argumenta.

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