Por uma agência de comércio exterior
Décio Luiz Gazzoni
Não sou dos que acham sempre que aquilo que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Mas também não sou xenófobo a ponto de não reconhecer o que de bom se faz naquele país - e não é pouca coisa! O apoio que o governo americano confere aos interessados em exportar produtos agropecuários é um desses aspectos que merecem ser examinados com atenção.
Mas antes vamos analisar com cuidado um movimento que mal se percebe, e que começa a se desenhar não apenas nos Estados Unidos como na Europa e no Japão. Estes países sempre se caracterizaram por proteger fortemente o seu agribusiness, instituindo subsídios abertos ou disfarçados, artificializando o comércio internacional de produtos agrícolas, o que obrigou países como o Brasil a se desdobrarem para manter a competitividade frente a tamanha proteção. Ocorre que, com o advento da Organização Mundial do Comércio (OMC), os subsídios diretos ou indiretos estão fadados a desaparecer, ou a OMC é quem desaparecerá, pois toda sua consistência ideológica se ampara na liberalização do comércio internacional. E eu sou daqueles que entendem que, em um ambiente despojado de subsídios, o Brasil passaria a ter uma forte vantagem competitiva, onde residiria a princípio sua maior oportunidade.
Ocorre que a retirada gradual de subsídios não será tão simples. O movimento que ora se engendra, e que os próximos anos se encarregarão de comprovar, mostra que os países do Primeiro Mundo estão indicando, em seus planos pluri-anuais, que os recursos do Tesouro, hoje destinados aos subsídios, se encaminharão para três outros segmentos: fito e zoo sanidade, tecnologia agropecuária e promoção comercial. Ou seja, ao invés de artificializar sua competitividade, buscam mecanismos que são aceitos pela OMC e pelos países que a compõem para atingir o mesmo fim.
Os EUA sempre apoiaram os negócios ultra-fronteiras de diversas formas, inclusive com pesados subsídios. Mas também tiveram a antevisão de que um dia o ambiente seria alterado, e criaram uma agência ligada ao Departamento de Agricultura (USDA), denominada Foreign Agricultural Service (FAS). Esta agência promove as exportações americanas, suportando esforços cooperativos de desenvolvimento de mercados com a iniciativa privada; negocia a ampliação de acesso a mercados já abertos; trabalha, conjuntamente com parceiros privados, para eliminar práticas desleais de comércio de outros países (deveria iniciar pelos EUA!); apoia ações globais de desenvolvimento do comércio de produtos agrícolas; e mantém uma valiosa base de dados e de análise do mercado de commodities.
Os resultados desta ação: a imprensa noticiou recentemente que os EUA atingiram o recorde de US$58 bilhões de dólares em exportações de produtos agropecuários, no ano fiscal que se encerra, comparativamente a US$54,1 e US$43,5 bilhões nos dois períodos anteriores. Um crescimento superior a 30% em dois anos. Orgulhosamente, o secretário infla o peito para afirmar que os EUA hoje exportam mais trigo que aço, mais carne que alumínio e mais frutas e hortaliças que navios, barcos e caminhões, conjuntamente. E lançou à sua agência de comércio exterior o desafio de exportar 50% mais até o ano 2000 - coerentemente, recursos foram alocados para o atingimento desta meta. E deve também lançar um olhar de desdém para o ‘‘grande irmão do Sul’’, onde se imagina que elevado estágio de desenvolvimento não rima com agricultura!
Analisemos o Brasil: não dispomos de qualquer tipo de subsídio à agricultura ou aos agronegócios há mais de uma década; as tarifas de importação de commodities agrícolas são as mais baixas de nossa economia. Neste aspecto chegamos ao Primeiro Mundo antes do próprio Primeiro Mundo! Mas, apesar do trabalho da Embrapa - hoje uma das mais respeitadas instituições de pesquisa agropecuária do mundo -, o desafio tecnológico ainda exige mais atenção e aporte de condições por parte da sociedade. Na área de defesa agropecuária, um agressivo programa de reformas e modernização começa a tomar corpo, objetivando, no curto prazo, conferir competitividade aos produtos brasileiros pela via da agregação da qualidade. Em ambos os casos, a parceria com a iniciativa privada tem sido a mola propulsora para um novo tempo.
E na área de apoio ao comércio exterior? Ações isoladas e tímidas, insuficientes e descoordenadas. Chegamos ao extremo de assinar acordos de comércio internacional em que os ‘‘comerciantes’’, ou seja, a iniciativa privada, não tiveram assento nas negociações. Não teve de parte da delegação brasileira, porque nossos concorrentes, de forma inteligente, usaram e abusaram da assessoria e da participação dos produtores e industriais. É chegado o momento de batalhar por uma agência de comércio exterior, ao menos para dar suporte à colocação de nossos produtos agrícolas. Que atue agressivamente, pro-ativamente, abrindo e consolidando mercados, municiando informações, estatísticas, tendências. Que antecipe as oportunidades para os produtores brasileiros. Mas que não cometa o erro histórico de ser apenas uma agência de governo. Neste final de milênio a sociedade está entendendo que os melhores resultados provêm do trabalho em equipe, e como tal uma agência desta ordem necessita ser permeada pela participação da iniciativa privada desde sua concepção, passando pela formulação de suas diretrizes e políticas, de seu planejamento estratégico, de suas metas e objetivos, de sua atuação, e, sem dúvida alguma, de seu financiamento.
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa-Soja.

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