O projeto de lei de biossegurança, que está tramitando no Senado, foi a principal preocupação dos participantes do 3º Congresso Brasileiro de Agribusiness, realizado esta semana em São Paulo. O presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), Carlo Lovatelli, disse que o atraso na votação está dificultando a programação produtores para a próxima safra. Locatelli está enxergando pouco. A situação é bem pior.
Há uma denúncia no ar que deixa a situação mais complicada. É a entrada da política num espaço que pertence aos técnicos. Isto foi objeto de denúncia durante o mesmo evento. E partiu de uma advogada da Embrapa, Elza Brito Cunha, também assessora técnica da Câmara dos Deputados.
Para a assessora técnica da Câmara dos Deputados e advogada da Embrapa, Elza Cunha, se a lei for aprovada como está será um desserviço ao País.
Bizarrice - ''Os termos da lei são bizarros'', diz a advogada. Um dos principais problemas, segundo ela, é que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deixa de ser técnica, pois os cientistas não serão mais a maioria na comissão.
Outro ponto negativo apontado por ela que é que a liberação comercial dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 15 ministros. ''Do jeito que a lei está é muito pouco provável aprovar qualquer pesquisa e praticamente impossível o uso comercial dos transgênicos''. Ela acrescentou que a discussão está muito lenta no Senado.
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Leonardo Vilela, propôs que no final do congresso os participantes preparassem uma moção que será encaminhada já na próxma segunda-feira aos Três Poderes, pedindo que a lei seja aprovada de uma forma que facilite o uso dos transgênicos. ''Será uma vergonha ter que editar uma terceira Medida Provisória para o plantio da próxima safra'', diz ele.
No ano passado a denúncia foi com relação ao Ibama. Foi dito que o Ibama não liberava tecnologia nem mesmo de uso dos recursos biológicos. Exemplo: a Embrapa tem todo o conhecimento sobre controle biológico da lagarta do milho, mas a tecnologia ainda não podia ser recomendada. O fato foi comentado na oportunidade. De lá para cá pouco mudou.
Insumos como herbicidas, fungicidas, etc. E ciência como a biotecnologia, entre outras. Isto tudo, que custou investimentos, são ferramentas colocadas à disposição do homem. A interferência de políticos populistas - que só visam espaço na mídia - só serve para retardar o uso das técnicas. E atrasar o País.

mockup