Política agrícola e papel do Estado Antônio Carlos R. da Silva Expressões do tipo: ‘‘não existe política industrial neste país’’ ou ‘‘não temos política agrícola no Paranᒒ manifestam muito mais o descontentamento de determinado segmento com a política pública do que propriamente uma síntese analítica. Geralmente são manifestações carregadas de negativismo e uma tendência a procurar ‘‘bodes expiatórios’’, isto é, a julgar a culpa em entidades externas e distantes. É a falsa premissa de que ‘‘o inimigo está lá fora’’, ou seja no Governo, nas elites, na tecnocracia, etc. Não se pretende aqui eximir o Governo de suas responsabilidades e, sim, estabelecer alguns critérios de análise para entender o que o Governo está fazendo pois, formular boas políticas e implementá-las com eficiência é, hoje, o grande papel do Estado. Política pública é aquilo que o Governo faz ou seja, aquilo que de fato está acontecendo e não aquilo que o Governo diz que vai fazer ou que gostaria de fazer. Talvez o desafio maior seja entender com mais profundidade o que o Governo está fazendo. Por isso estamos sugerindo critérios para a análise de uma política pública. Quatro categorias interdependentes devem ser consideradas, para analisar qualquer política pública: 1 - o discurso oficial (a intenção do governante para com esta política); 2 - a sustentabilidade deste discurso; 3 - a estrutura organizacional ou seja, a capacidade instalada de instituições, de projetos que traduzam esta política, de pessoas capacitadas para sua implementação, etc e, 4 - o orçamento, quer dizer, despesas a serem realizadas, receitas asseguradas para fazer frente às despesas previstas, e metas claras com resultados claros a serem perseguidos. Assim, para que determinada política pública tenha sucesso, mister se faz que essas quatro categorias estejam em harmonia. Consideremos a política agrícola do Paraná dentro dos parâmetros aqui estabelecidos. Qual o discurso do Governo para a agricultura paranaense? O Governador tem manifestado publicamente que a reconhecida vocação agrícola do Estado deve ser não só preservada mas, principalmente, incentivada com medidas que proporcionem agregação de valor ao produto e a permanência do homem no campo em condições competitivas e com dignidade. A pergunta seguinte a ser respondida é: esse discurso tem sustentabilidade técnica, legal, política, etc? Em princípio a resposta é sim. Este discurso tem respaldo nas Constituições Federal e Estadual; tecnicamente é viável, política e socialmente é desejável. E a estrutura organizacional para a formulação e implementação desta política? A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, outras Secretarias e órgãos governamentais, em especial as empresas que constituem o Sistema Estadual da Agricultura (Seab, Emater, Iapar, Codapar, Ceasa, e Claspar) elaboraram e implementam projetos como: Paraná 12 Meses, Estudo das Cadeias Produtivas, Vilas Rurais, Escola do Campo, Fábrica do Agricultor, Rede de Propriedades de Referência, Universidade do Campo, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Banco da Terra e outros, e implementou Conselhos Estaduais de Sanidade Vegetal e Animal. O autor é engenheiro-agrônomo em Londrina, MSc em Administração Pública.

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