A ação de fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está dificultando o trabalho dos criadores de peixes em tanques-rede na bacia do Paranapanema. Desde 2001, piscicultores vêm sofrendo multas e embargos dos fiscais do órgão. A alegação inicial, segundo os criadores, era por não possuírem licença ambiental para a atividade. Atualmente, as punições se referem ao cultivo da tilápia, pois a espécie é considerada não nativa e seu cultivo seria proibido.
O produtor Jefferson Osipi, que preside a Associação dos Piscicultores em Tanques-Rede do Paraná e atua ainda como vice-gerente da Câmara Setorial de Piscicultura, diz que a postura do órgão, além de impedir a sobrevivência de muitas famílias de ex-pescadores e pequenos produtores, está afastando recursos e empregos do Estado.
O Ibama do Paraná, de acordo com Osipi, interpreta e aplica a lei de forma diferente de outros Estados, onde a atividade se desenvolve livremente, como o estado de São Paulo. ''Empresas e produtores estão se mudando para o outro lado da margem, onde a atividade possuiu até mesmo linhas oficiais de crédito'', critica.
A emissão da licença ambiental, explica o presidente da associação de piscicultores, é de responsabilidade do Ibama, que até agora, ''por omissão'', não emitiu o documento para nenhum criador no País, ''nem por isso a atividade está paralisada, como ocorre aqui'', reclama. O governo Federal, informa, já editou dois decretos e duas instruções normativas para regulamentar a atividade. A última delas é de novembro de 2003 e autoriza o uso de espaços físicos em corpos d'água da União para a prática de aquicultura.
Outra crítica de Osipi é quanto à proibição da criação das tilápias. O peixe, segundo ele, apesar de ter vindo do continente asiático, já está estabilizado em várias bacias hidrográfica do País. Ainda de acordo com Osipi, a presença da tilápia é comprovada por diversas pesquisas realizadas por empresas privadas e até mesmo órgãos oficiais. O produtor cita uma portaria do Ibama, a 145-N, editada em 1998, que apresenta as espécies presentes nas bacias hidrográficas do País, entre elas, a tilápia.
A introdução do peixe na bacia do Paranapanema, justifica, ocorreu há mais de 20 anos, pela CESP, empresa de eletrificação que administrava as usinas hidreléticas instaladas no rio. O objetivo era repovoar os novos ambientes aquáticos que se formaram com as represas.
Osipi destaca ainda que a tilápia é o peixe de maior viabilidade econômica para ser criado no sistema de tanques-rede. A maioria dos peixes nos tanques é composta por machos, que se mostram mais eficientes no desenvolvimento e engorda.
Já o produtor César Iarema lembra outras alegações como o risco de cruzamento das tilápias com outras espécies da represa. ''Além dos peixes dos tanques serem exclusivamente machos, testes de laboratórios comprovaram que isso não ocorre. A tilápia não se mistura'', garante.
Quanto ao risco da espécie transmitir doenças aos peixes da bacia, ele destaca que as tilápias são produzidos em laboratórios dentro de boas condições de assepsia. ''No lago é que existem doenças'', alfineta. Iarema se defende de quem os coloca como poluidores do rio: ''Mais do que ninguém, lutamos pela preservação e conservação do rio, senão, como vamos sobreviver?''
Importância econômica- A criação de peixes já representa relevada importância sócio-econômica na região. Segundo dados da Associação dos Piscicultores, há em funcionamento 11 fábricas de ração, 17 estações de alevinagem e mais de 1,5 mil criadores.
Jefferson Osipi explica que há duas formas de se trabalhar com o peixe: em tanques escavados (represas) ou tanques-redes. A capacidade de produção em tanques escavados é de 1 a 2 kg/metro quadrado/ano. Já os tanques-redes produzem 230 kg/metro cúbico/ano.
O rendimento, calcula César Iarema, é no mínimo, igual ao de meio alqueire de soja. O número de produtores que se arriscam na atividade é inferior a 100 pessoas. ''A liberação da licença ambiental poderia melhorar a renda e a qualidade da alimentação e da vida de milhares de pessoas da população ribeirinha'', reforça.
Os produtores do Paraná têm se mobilizado em busca de reverter as multas e embargos. No dia 15 de outubro, reunidos em Bandeirantes, elaboraram uma carta protesto - a Carta de Bandeirantes -, onde explicam a atividade e sua importância econômica. Eles querem usufruir do direito de exploração de 1% da lâmina d' água da união conforme prevê a Instrução Normativa editada em maio deste ano. ''Com o uso desse percentual, só nos reservatórios do Paranapanema, poderíamos triplicar a produção nacional de pescados'', presume Jefferson Osipi. O documento está sendo enviado para lideranças políticas estaduais e federais.
Osipi foi um dos primeiros a sofrer embargo em 2001. Além de ter que tirar os tanques da represa Canoas I, foi multado em R$ 7 mil. Na época, desenvolvia experiências com a criação de pintados e pacús.

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