O Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, está apoiando a regularização de terras de mais 180 agricultores familiares do Paraná. Eles ocupam terras particulares e a regulamentação da propriedade vai gerar mais segurança e facilitar investimentos.

As propriedades ficam no município de Imbaú, nos Campos Gerais, e somam 612 hectares. O anúncio da ação para reconhecimento do direito de propriedade aconteceu na última terça-feira (9), durante reunião na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

No encontro, com a participação de autoridades do município, o secretário Márcio Nunes fez a entrega simbólica do mapeamento e memorial descritivo das propriedades ao prefeito Lauri de Oliveira. O mapa e o memorial são fundamentais na ação de usucapião. O próximo passo é o ajuizamento da ação.

Márcio Nunes explicou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do Instituto Água e Terra é feito em área de posse reconhecida, conveniado entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização. A ação ocorre de forma transparente, sem litígio e com segurança jurídica, reduzindo o tempo e o custo financeiro para as famílias, garante a AEN (Agência Estadual de Notícias).

Segundo a AEN, a meta do Governo do Estado é trabalhar para regularizar três mil propriedades em 2020, a partir da continuidade do convênio com os outros municípios paranaenses. “Em maio, fizemos a entrega para o prefeito de Morretes beneficiando 120 famílias. Agora estamos ampliando para mais 180 propriedades em Imbaú”, complementou. A intenção é atender 17 mil propriedades de agricultura familiar até 2022. O investimento inicial do programa é de R$ 1,5 milhão.