Você certamente já ouviu falar em produtos piratas, não é mesmo? A pirataria pode ser definida como a prática ilegal de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização do proprietário. A qualificação da pirataria como crime se encontra no Artigo 184 do Código Penal, que trata da violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos. Esta violação pode levar a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa.
No mercado de sementes forrageiras, a produção e comercialização de sementes piratas se espalha feito praga no Brasil. Segundo levantamentos da Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras (Unipasto), estas sementes já ocupam 30% do mercado. Porcentagem alta considerando que esse mercado movimenta aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e representa cerca de 20% do mercado formal de sementes no Brasil.
A demanda anual por sementes certificadas de espécies forrageiras tropicais no Brasil chega a 50 mil toneladas, das quais 75% destinam-se ao mercado interno e 25% para exportação. Esses números demonstram a importância dessa atividade para o agronegócio e dá uma ideia do prejuízo que o mercado de sementes forrageiras piratas traz para toda a cadeia produtiva. Em poucas palavras podemos dizer que o governo perde por deixar de arrecadar impostos, o que se traduz em prejuízo à sociedade brasileira.
Os obtentores perdem porque deixam de receber os royalties, o que compromete o retorno dos investimentos às pesquisas e leva a diminuição no lançamento de cultivares superiores, mais resistentes a pragas e melhor adaptadas as diferentes condições de clima e solo. Os produtores de sementes perdem mercado devido à competição desleal pelo preço, pois as sementes piratas podem custar muito menos e têm qualidade duvidosa. Por fim, o pecuarista é quem mais perde, pois compra sementes de baixa qualidade e pureza, o que compromete a formação e a qualidade de suas pastagens, e consequentemente o desempenho de seu rebanho.
Infelizmente o principal critério do pecuarista para a compra de sementes ainda é o preço e não a qualidade. O custo aparentemente reduzido das sementes piratas esconde, por exemplo, o perigo da proliferação de pragas e doenças, cujo controle eleva os custos de produção e reduz a qualidade da pastagem. Muitas vezes é nesse critério de decisão que o ganho do produtor vai junto.
Os pecuaristas precisam se conscientizar que a semente é um insumo básico essencial para o sucesso de qualquer sistema pecuário. Representa um valor relativamente baixo no custo total da produção. As forrageiras tropicais são um dos pilares estratégicos da sustentabilidade da pecuária no tripé: alimento – saúde – genética. É importante que todos os atores deste segmento da cadeia produtiva pecuária atuem juntos, mitigando a produção e o comércio ilegal de sementes.

Lucimara Chiari é chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Gado de Corte

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