O sistema formado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Sindicato Rural está lançando a cartilha ''Casa em Ordem'' 2005. O manual orienta o produtor sobre o cumprimento da legislação da propriedade rural.
Segundo o instrutor do curso ''Casa em Ordem'', Dalton Celeste Rasera, a cartilha possui informações sobre a função social da propriedade e o cumprimento das legislações agrária, tributária, ambiental, trabalhista e previdenciária. ''Hoje não basta o produtor ter a terra, ele tem que produzir. A legislação é rigorosa na punição às terras improdutivas'', adverte.
A Constituição de 1988 determina que a propriedade deve ter ''aproveitamento racional e adequado, utilização adequada de recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores''.
O manual procura orientar o produtor com informações sobre a definição, a finalidade, o prazo, o procedimento a ser adotado e as penalidades previstas a quem infringir a lei. A cartilha traz reproduções de formulários a serem preenchidos pelo produtor rural, tais como a Declaração Para Cadastro de Imóveis Rurais, Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Nota Fiscal do Produtor, Cadastro Termo de Responsabilidade de Compromisso de Reserva Legal, entre outros.
Rasera destaca a necessidade do produtor ter o controle administrativo de sua propriedade. ''Hoje não há mais espaço para o amadorismo. O produtor precisa ter o controle de notas, fazer a guia de trânsito animal, estar em dia com as fichas de vacinação, fazer a declaração do ITR'', informa.
Para cumprir toda esta legislação - rigorosa e muitas vezes exagerada - critica Rasera - a Faep conta com o apoio de 185 sindicatos rurais patronais. Na própria cartilha há a observação de que os sindicatos do Sistema Faep pssuem pessoal qualificado e computadores com internet para o preenchimento dos formulários.
Além disso, acrescenta o instrutor, os sindicatos rurais podem contactar os consultores da Faep para cursos sobre pontos específicos da legislação. ''Ainda encontramos resistência em nosso trabalho porque o produtor rural é muitas vezes desinformado e comodista. O ''Casa em Ordem'' pretende ser um instrumento de consulta fácil para o ruralista se informar e tomar a decisão que considera a mais correta em relação a sua propriedade'', finaliza.

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