Para entender melhor
PUBLICAÇÃO
sábado, 10 de novembro de 2001
Cotas tarifárias
Situação atual : Alguns países impõem cotas nas nossas importações como, por exemplo, a soja para China e Coréia do Sul; e açúcar, suco de laranja, couro e fumo para os EUA. Para os volumes que ultrapassam as cotas existe uma sobretarifa.
O que o Brasil quer: Eliminação das imposições de cotas num determinado prazo, prevalecendo para todas as exportações a tarifa básica, independente de volumes exportados.
Salvaguardas especiais
Situação atual: O artigo 5 do Acordo Agrícola da OMC estabelece um mecanismo de salvaguardas específico para os produtos agrícolas objetos de ''tarifação''. Esta salvaguarda é acionada automaticamente por gatilhos de quantidade e preços.
O que o Brasil quer: Eliminação desse artigo, passando a valer apenas salvaguardas gerais, ou seja, que exige comprovação de dano para serem aplicadas.
Subsídios às exportações
Situação atual: Os compromissos de redução dos subsídios às exportações até o ano 2000, assumidos pelo Acordo Agrícola da OMC - redução de 36% em valor e 21% em quantidade - não foi cumprido até hoje. A lista de compromissos da Rodada Uruguai limita para o ano 2000 os subsídios às exportações agrícolas do Brasil em US$ 74 milhões, contrastando com os subsídios admitidos para os EUA que são de US$ 660 milhões e os da União Européia de US$ 6,7 bilhões.
O que o Brasil quer: Que o setor agrícola faça parte da regras gerais do comércio internacional como qualquer outro produto. O Brasil entende que não cabe se dar um tratamento diferenciado ao setor agrícola. Para os demais setores é proibido qualquer subsídio às exportações.
Fonte: Ocepar