A exigência de adoção das Boas Práticas de Fabricação (BPF) pelas indústrias de produtos para alimentação animal está completando dez anos. A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal fabricados no País, destacando o Brasil como o terceiro maior produtor de rações do mundo.
As BPFs correspondem a um conjunto de procedimentos higiênicos, sanitários e operacionais aplicados à produção para a garantia da qualidade, conformidade e segurança desses alimentos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem como função promover, coordenar e executar a fiscalização da fabricação, importação e comercialização das rações.
"A publicação da norma brasileira representou um importantíssimo marco regulatório para o setor e segue tendência internacional em reconhecer a importância das BPFs para a proteção da saúde dos animais e para a segurança dos alimentos deles obtidos para o consumo humano", afirma a coordenadora de Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Janaína Garçone.
Decorrida uma década desde a publicação, importantes avanços foram obtidos. Para o médico veterinário Mário Rabelo, do Serviço de Insumos Pecuários da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul, as empresas investiram bastante em melhorias na estrutura física. De modo a atender às exigências das Boas Práticas de Fabricação, algumas realizaram reformas e ampliações significativas e outras chegaram a construir novas indústrias. "Todo esse investimento foi muito positivo, pois refletiu na modernização dos equipamentos e na contratação de pessoal qualificado para trabalhar na garantia da qualidade das empresas", salientou Rabelo.
O médico veterinário ressalta que as auditorias e fiscalizações realizadas pelos fiscais federais agropecuários dos Serviços de Fiscalização de Insumos Pecuários nos estados e as orientações repassadas às empresas fomentaram ainda mais esse processo de adequação da estrutura às Boas Práticas de Fabricação, que seguramente influenciaram positivamente na qualidade dos produtos destinados à alimentação animal.
O vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), Ariovaldo Zani, nota o comprometimento das empresas na implementação do sistema. "Observamos, pela grande demanda de treinamento e participação ativa das empresas, a preocupação no entendimento da regulamentação, os conceitos e como implementá-los. Treinamos, até o momento, 240 delas e a maioria não é associada ao Sindirações. Mas, ainda há muito por fazer, especialmente em regiões mais afastadas e que têm pouco acesso à informação ou onde se observa menor intensidade de atividades de fiscalização", finalizou.
Na opinião de Janaína Garçone, do Mapa, "a alimentação é a base da cadeia produtiva e promove a melhoria de desempenho dos animais produtores de alimentos. A ligação direta entre a alimentação dos animais e a segurança dos alimentos de origem animal exige que a produção das rações seja considerada parte importante da cadeia de produção de alimentos no contexto da sua segurança, e por isso, as Boas Práticas de Fabricação têm contribuído para a expansão do comércio de alimentos para animais e alimentos de origem animal para o consumo humano".

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