O Brasil tem o controle da influência dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) sobre o meio-ambiente e a vida das pessoas? Qual o impacto dos transgênicos sobre a produção animal e vegetal? A evolução da reingenharia genética está dentro dos parâmetros da sustentabilidade e da ética?
Preocupações como estas permeiam algumas ds palestras do 1º Encontro Nacional de Comissões Internas de Biossegurança (ENCIBio), de 19 a 21 de novembro, no Hotel Sumatra, em Londrina.
A Comisão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), com o apoio do Iapar e da Embrapa Soja, e com suporte financeiro do CNPq, está organizando o primeiro evento dessa natureza.
O objetivo do Encontro é ''criar um fluxo contínuo de informações e implementar procedimentos de biossegurança no País'', informa a pesquisadora Vânia Moda-Cirino, coordenadora do evento.
Os debates também vão contribuir para a elaboração do Código de Ética das Manipulações Genéticas, acrescenta a pesquisadora.
O tema escolhido para o 1º ENCIBio é ''Política Nacional de Biossegurança'', que reflete a preocupação da CTNBio em consolidar o sistema nacional de biossegurança de organismos geneticamentemodificados, procurando preservar a vida e a saúde humana, vegetal e animal, além do meio-ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável da biotecnologia no País.
Entre os vários assuntos a serem debatidos estão a) o papel da CTNBio e das Comissões de Bio segurança no desenvolvimento da biossegurança; b) procedimentos para importação, transporte e liberação planejada de plantas geneticamente modificadas e a ética na manipualação das plantas.
O 1º Encontro Nacional de Comissões Internas de Biossegurança contará com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardenberg; do secretário-executivo do MCT, Carlos Américo Pacheco, e do presidente da CTNBio, Esper Abrão Cavalheiro, que também ocupa o cargo de presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O encontro é importante porque a biossegurança tem por finalidade controlar os riscos decorrentes das técnicas da reinharia geética e, por outro lado, promover o desenvolvimento sustentável da biotecnologia, uma ciência que vai mudar conceitos.
A biossegurança é uma ciência que voltada para o controle e a minimização de riscos advindos da utilização de diferentes tecnologias em áreas em contenção (laboratórios, casas de vegetação) ou no meio ambiente. A biossegurança é regulada em vários países do mundo por um conjunto de leis, procedimentos ou diretivas específicas. No Brasil a legislação de biossegurança é específica para tecnologia do DNA ou RNA recombinante.

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