Brasília - A Secretaria de Defesa Agropecuária colocou em consulta pública o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à complementação dos padrões de identidade e qualidade do vinho e dos derivados da uva e do vinho.
O prazo para encaminhamento de sugestões é de 60 dias, contados desde quarta-feira (02), data da publicação da portaria, no Diário Oficial da União. As respostas à consulta pública, ''tecnicamente fundamentadas'', deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou para o Ministério da Agricultura, no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - DIPOV - Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas -CGVB, Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo B - Sala 333 - CEP 70.043-900 - Fax 55 (61) 3224 8961.
O projeto foi publicado no D.O e também pode ser acessado na página eletrônica do Ministério www.agricultura.gov.br, link legislação, submenu Portarias em Consulta Pública.

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