A agricultura tem problemas dentro e fora dos limites da fazenda, ou seja, é fora do alcance do produtor rural que ocorre a maior parte dos problemas que afetam o resultado econômico-financeiro, com adversas consequências sociais.
Entre esses aspectos ‘‘fora da porteira’’ estão, no caso brasileiro, o chamado ‘‘custo Brasil’’, como: transporte ineficiente e caro, portos inadequados, operando com custos elevados; tributação excessiva (afinal, há no País mais de 50 impostos e contribuições), juros ainda muito altos, apesar de tendência declinante nos últimos anos.
Há, entretanto, um aspecto muito importante que está fora do alcance do produtor rural, que é o mercado agrícola, perante o qual o agricultor individual é insignificante e sem qualquer poder de pressão...
Este é um trecho do prefácio da segunda edição do livro Economia Agrícola - Princípios Básicos e Aplicações, que o professor Judas Tadeu Grassi Mendes acaba de lançar com a Editora ZNT Ltda., de Curitiba.
Não faltam análises de especialistas como Judas Tadeu, um Ph.D. em Economia Agrícola e Agribusiness, ou dirigentes do setor rural, como o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette; o secretário estadual da Agricultura, Antônio Poloni, e o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, que entregaram quarta-feira, ao ministro Francisco Turra, em Brasília, o documento ‘‘Propostas Emergenciais para a Agricultura’’.
Análises e propostas existem, para dar respaldo à safra recorde (ainda assim pequena em face das dimensões e necessidades de abastecimento do País), anunciada quarta-feira, também na Capital Federal, pelo Minisro da Agricultura e pelo presidente da Conab, o paranaense Eugênio Stefanelo.
Algumas sugestões-reivindicações precisam ser atendidas já, quando apenas uma parte da safra 98-99 foi lançada ao chão. Tem prioridade, na opinião dos produtores do Paraná, a renegociação de dívidas que estão vencendo ou para vencer.
Além disso, os produtores sugerem: 1 - Alocação de recursos para Empréstimos do Governo Federal (EGF) às cooperativas que recebem trigo. Com isso o produtor poderá estocar a safra e comercializá-la na entressafra, quando os preços tendem a ser mais remuneradores; 2 - liberação pelo Banco do Brasil, de EGF de sementes de trigo, em volume suficiente para atender a demanda, ou seja, um aumento do limite de financiamento para 100% da semente fiscalizada; 3 - que a Conab continue realizando os leilões de Prêmio para o Escoamento do Produto (PEP); 4 - agilização do Proagro, para pronta indenização dos prejuízos comprovados; 5 - prorrogação da dívida de custeio do trigo.
O Paraná é o maior produtor de trigo do Brasil (68% da produção nacional), mas a situação agravou-se na safra deste ano, devido a chuvas que causaram frustração. As perdas chegam R$100 milhões, ‘‘só no trigo’’. Os bancos negam-se a dar crédito e produtores têm dificuldade para conseguir recursos para o plantio, segundo a denúncia. Por isso os dirigentes pedem prorrogação ‘‘generalizada e imediata’’ do pagamento da parcela da securitização das dívidas que vencem dia 30. O Paraná já toi também, durante anos, o maior produtor nacional de café e algodão. Não é mais, devido principalmente à falta de incentivo a esses produtos.
A proposta é para uma recomposição dos débitos, com prazo de pagamento de 20 anos, porque bancos estariam negando-se a atender os pedidos de financiamentos apresentados pelos agricultores nas agências bancárias, ‘‘o que já havia acontecido no ano passado’’, por que os gerentes consideram muito altos os compromissos financeiros com as parcelas de dívidas securitizadas. Por enquanto - diz o documento entregue ao Ministro -, o governo só vem sinalizando a possibilidade de prorrogação para os produtores que comprovarem perdas por frustração de safra ou frustração de preços, dentro do que determina o Manual de Crédito Rural.’’
A decisão oficial sobre a prorrogação só deve sair dia 28, na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) - dois dias antes do vencimento da parcela. Diante disso, a Faep está orientando aos produtores em dificuldades financeiras que solicitem por escrito, à agência bancária onde foi feito o contrato, a prorrogação do pagamento, anexando documentos que comprovem frustração de safras (laudos da assistência técnica e/ou frustração de preços, cópias de notas fiscais ou notas recebidas de venda da produção).

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