A Medida Provisória 223, publicada no Diário Oficial da União em 14 de Outubro de 2004, que estabelece normas para o plantio e a comercialização da soja geneticamente modificada para a safra 2004/2005, tem como essência a legalização do contrabando e a desestabilização do setor de pesquisa e dos produtores de sementes do país.
  As empresas brasileiras de pesquisa estão preparadas para abastecer o mercado brasileiro com 200.000 sacos / 50 Kg de sementes nacionais adaptadas a todas as regiões do país, dando um basta a pirataria e contrabando de grão para plantio sem qualidade e sem nenhum respaldo científico e técnico.
Temos que protestar contra o fato de que o governo pelo terceiro ano consecutivo emite medida provisória autorizando plantio de grão de soja transgênica trazido de outros países sem adaptá-lo às nossas regiões, sem saber o aspecto de sanidade dos mesmos, sem discriminação de doenças, entrando em detrimento com as sementes nacionais, testadas, fiscalizadas e aprovadas pelos respectivos órgãos governamentais especialmente criados para esse fim.
A nova lei de sementes nº 10.711 aprovada, tão rigorosa e zelosa no que diz respeito à regulamentação da produção de sementes nacionais, foi, simplesmente, atropelada por esta Media Provisória, que só autoriza o plantio de grão de transgênico de origem contrabandeada.
Novas tecnologias precisam ser adotadas com urgência, como por exemplo a Biotecnologia, cujo produto são transgênicos. Sem dúvida nenhuma cada produto transgênico deve ser estudado e aprovado caso a caso, por especialistas da área. No caso do Brasil, contamos com o CTNBIO (Comissão Nacional de Biossegurança), reconhecido pela sua competência e recentemente aprovado pelo STF – Superior Tribunal Federal. Esta comissão há seis anos estudou e aprovou o plantio de soja transgênica RR, portanto ela é segura.
A soja é hoje a maior fonte de produção de farelo para ração e a produção de óleo. Também é o item principal na pauta de exportação brasileira de produtos agrícolas. Hoje 60% de área de plantio de soja no mundo é de plantio de soja transgênica. Principalmente em nossos maiores concorrentes, os EUA e a Argentina, que estão levando vantagens na competitividade.
Apesar de todas estas evidências, o governo por três anos consecutivos continua proibindo produzir e comercializar sementes certificadas de resultado de pesquisas nacionais, testadas e aprovadas para cada região do país, cuja qualidade e segurança para consumidores já foram citadas. Se pode plantar grão, porque não se pode plantar e produzir sementes ?
  Empresas de pesquisas brasileiras possuem 200 mil sacas de 50kg de sementes básicas que plantadas poderão produzir 5 milhões de sacas de sementes certificadas e poderão abastecer 30% de área de soja nacional para o ano vindouro.
  Assim, a Abrasem (Associação Brasileira de Sementes e Mudas) juntamente com outros órgãos do Agronegócio Brasileiro e Deputados ruralistas ,está concentrando esforços para reverter esta grande falha da Medida Provisória 223 que traz prejuízo e atraso do agronegócio, e principalmente para os agricultores. O erro da medida provisória 223 deve ser corrigido urgentemente, pois será difícil explicar a sociedade que a semente ilegal pode ser usada, enquanto a legal, com todo suporte da pesquisa, é proibida por com uma medida provisória do Governo.
(*) Presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, presidente da FELAS (Federación Latino Americana de Asociaciones de Semillas)

mockup