Governador do Paraná espalhou pelos municípios vários outdoors com o seguinte slogan: ''Se Paranaguá tivesse exportado soja transgênica, o Brasil teria pago US$ 60.000.000 em royalties (taxa de tecnologia) para a Monsanto em 2003'' - ''Mais lucro para o agricultor''.

A ação, quando analisada de forma simplista, pode até parecer interessante, pois simplesmente afirma que o que deixou de ser pago em taxa de tecnologia foi revertido em lucro para o agricultor. Mas, quando o tema é estudado com maior atenção, verifica-se que o Governo gastou muito para informar mal os cidadãos.

Matéria publicada pela Folha de Londrina informou que pela primeira vez em muitos anos a soja exportada pelo Porto de Paranaguá perdeu liquidez. Segundo a matéria, a soja exportada no dia 11/03/2004 estava cotada a US$ 305 a tonelada, enquanto a soja norte-americana escoada pelo golfo do México estava cotada a US$ 356/t, uma diferença de US$ 51/t que os produtores que utilizavam Paranaguá para escoamento da safra estavam perdendo.

De acordo com Flávio França Júnior, analista da Safras e Mercados, esse diferencial deveria ser de US$ 15 a US$ 20/t. Conforme foi noticiado, vários fatores influenciaram o comportamento do mercado, entre eles a polêmica sobre o impedimento da exportação da soja transgênica, que contribuiu para o encarecimento do custo geral dos embarques, fator que é decisivo para a perda de liquidez do produto.

Outro documento que mostra a falta de conhecimento do Governo, é o Estudo Técnico da Assessoria do PT. Esse estudo foi elaborado durante uma viagem para verificar a situação da soja modificada no RS e estabelecer um diálogo com os agricultores para compreender os motivos que os levaram a adotar o cultivo.

Essa viagem resultou num relatório em que os produtores estão, cada vez mais, optando por essa soja transgênica por razões econômicas. Pois seu custo de produção é inferior ao da convencional. Por utilizarem apenas um herbicida, há redução do gasto com este agrotóxico e, consequentemente, no custo da produção (os agricultores alegam obter economia de R$ 200,00/ha - a Fundacep-RS afirma que a economia seria de R$ 202,00). Também relatam, os agricultores, aspectos positivos em termos econômicos, ambientais e sociais, que estão devidamente relacionados no Estudo Técnico.

Considerando a perda de liquidez da soja no Porto e a redução de R$ 200,00 por ha no custo de produção do grão transgênico verifica que o impedimento para a exportação de soja trangênica pelo Porto de Paranaguá teve um custo e esse custo o Governo do Paraná não apresentou à população. Cabe informar que a área de soja no Paraná na safra 2003/2004 foi de 3.931.010 ha, o preço da taxa de tecnologia é de R$25,50 por ha e a redução no custo é de R$ 200,00 por ha.

Contrariando a história, o Governador do Paraná aposta que ao deixar de fazer uso da biotecnologia oriunda da engenharia genética, os agricultores do Paraná e do Brasil, pelo simples fato de não pagar a taxa de tecnologia, terão mais lucro.

Posição diferente é aquela adotada pela FAO, que vem desenvolvendo, baseada no potencial das ciências da vida e das biotecnologias, o conceito de uma nova Revolução Verde, onde os princípios de respeito ao meio ambiente, de equidade e de democracia são efetivamente observados e cumpridos. Como observa o professor Michel Petit, antigo diretor do Banco Mundial - em matéria publicada na Revista de la Investigación Europea nº 37, edição de maio de 2003 -, esse novo conceito está mais adaptado às necessidades da maioria da população do Hemisfério Sul, busca melhores tecnologias, melhor agronomia e melhores sementes. Para isso, as biotecnologias, que não se resumem à questão dos vegetais modificados, oferecem oportunidades formidáveis. Segundo Petit, ''privar os países em desenvolvimento da biotecnologia seria infringir-lhes uma injustiça flagrante''.


(*) Advogado do escritório Minaré Braúna Advogados Associados

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