Afinal, continua a exigência da rastreabilidade de todo o rebanho bovino? A União Européia exige ou não certificação de origem da carne brasileira exportada? Qual a relação da rastreabilidade com pagamento a mais por carne de qualidade?
Estas e outras questões estão tirando o sono do pecuarista, pois nas últimas semanas ele recebeu um turbilhão de informações e já não sabe ao certo como proceder em relação ao Sisbov (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina), que legisla sobre rastreabilidade e certificação de origem.
Assim, o momento é mais do que oportuno para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. Para começar, a Acerta (Associação de Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária) quer deixar muito claro que todos os bovinos destinados ao abate, em frigoríficos aptos a exportar para a União Européia, devem ser devidamente identificados e certificados por entidade certificadora e precisam fazer parte do Sisbov. Essa determinação é absolutamente atual e consta da Instrução Técnica 01/2002 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de 9 de janeiro de 2002.
Para atender tais especificações, os produtores precisam seguir uma série de procedimentos. Acompanhe o passo a passo. A primeira iniciativa é cadastrar sua propriedade junto a uma empresa certificadora credenciada pelo Mapa. Em seguida, a certificadora solicitará ao Ministério os números do Sisbov, que deverão ser impressos nos brincos que identificarão os animais. Quando fornecidos, esses números serão encaminhados pela certificadora ao fornecer de brincos escolhido pelo pecuarista, que os fabricará e enviará diretamente ao pecuarista.
Depois que recebe os brincos, o produtor providencia a colocação dos mesmos nos animais, preenche a planilha de identificação e a envia à certificadora, que então marca a data da visita técnica à propriedade. Após a visita é emitido um relatório para envio ao responsável técnico da certificadora para análise. Se os dados estiverem de acordo com as normas do Mapa, são enviados para registro no Sisbov. Por fim, recebendo a autorização do MAPA, após 40 dias a certificadora emite os documentos de identificação dos animais e os enviará aos pecuaristas.
A Acerta esclarece que esse é o processo atual e oficial a ser seguido pelo pecuarista para a certificação dos animais e qualquer informação que contrarie a Instrução Técnica em vigor não deve ser considerada.
A questão da certificação por propriedade ou individual dos bovinos, que ganhou espaço na imprensa recentemente, fez com que o processo de rastreabilidade no Brasil perdesse ritmo nos últimos dias, dificultando a própria exportação de carne bovina para a União Européia. É compreensível, pois a polêmica acabou gerando dúvidas entre os produtores, já que ninguém explicou a eles que quando for necessária (se o for) a certificação de propriedades também envolverá a identificação individual dos animais. Ou seja: não existe e não tem valor nenhum a simples certificação da unidade produtora.
O autor é presidente da Acerta, entidade que reúne as empresas certificadoras de rebanho bovino no País.

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