Há tempos atrás em um artigo intitulado ''Novos Rumos'' propusemos soluções estruturais para a cafeicultura brasileira e mundial, passando por problemas como rotulação do café e normatização da qualidade do grão cru. Hoje o chamado ''Grupo Novos Rumos'' do CDPC do Ministério da Agricultura elabora propostas e soluções imediatistas que surpreendentemente são o caminho arcaico de resolver problemas.

O Draw back, que é a importação do grão cru, e a reexportação de café industrializado é uma proposta que está em discussão no CDPC, onde a liderança da cafeicultura não disse um não peremptório para fato tão absurdo que lesa a Pátria.

O professor de Direito Internacional Privado, Irineu Strenger, em seu livro ''Contratos Internacionais do Comércio'' (4a edição) nos ensina que o conceito de Draw Back é o ''Método tributário empregado em matéria de importação que autoriza a devolução de impostos quando transformada a matéria prima em produto próprio para exportação''. Portanto, não há qualquer benefício para o cafeicultor nacional e muito menos para o maior produtor mundial de café que é o Brasil.

Como se não bastasse isto, estamos diante de um paradoxo. Há menos de um ano o governo promoveu os leilões de opção com o intuito de regulamentar o mercado. As medidas que vêm sendo propostas na verdade nada mais são do que uma retenção disfarçada, que prolonga e impede uma solução para a crise atual, pois a lei de oferta e procura é burlada com resultados nefastos, que ocorrem sempre em um futuro próximo, pois o mercado passa a ter um jogo de cartas marcadas. O paradoxo é que já está autorizado pelo governo o leilão de 980.000 sacas de café fino que foram adquiridos pelo governo no leilão de opções. O intuito desta venda é de se angariar fundos para financiar a safra 2004, com pretexto de ordená-la.

O fato é que o motivo do leilão do ano passado foi de se ordenar a última safra, esta retenção de curtíssimo prazo vai prejudicar os preços do café, justamente no momento em que começamos a colheita deste ano.

A quem serão destinados os recursos desta venda? Qual vantagem terá o cafeicultor que não for favorecido com o crédito?

A depressão de preços que poderá advir deste ato injustificado será lesiva a toda a cafeicultura. Como sabemos o crédito é elitista e favorece pequenos segmentos. Melhor seria termos preços condizentes, do que nos endividarmos.

Naturalmente o café adquirido é patrimônio da União e o produtor responsável, que trabalha corretamente, não pode sujeitar-se a buscar financiamento a qualquer custo. A atual medida é injusta, pois ficamos sempre a mercê do que o mercado impõe. Quem será exatamente beneficiado não sabemos, mas com certeza não será o cafeicultor brasileiro.

Ao menosprezar as expectativas alheias esta solução inadequada é um abuso contra a inteligência.

* Presidente da Associação Brasileira de Café Arábica (ABCA)
E-mail: [email protected]

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