O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou em 13 de julho, por meio da Instrução Normativa 17 (IN 17), as alterações no Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV), a começar pelo novo nome: Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos.
As mudanças chegam em boa hora, porém, têm de executadas com o compromisso de todos os elos da cadeia. Do contrário, corremos o risco de perder um negócio de US$ 3,5 bilhões/ano em divisas para o País. Duas mudanças se sobressaem: a adesão voluntária e a criação do conceito de ''Estabelecimento Rural Aprovado SISBOV'', que garante a rastreabilidade da propriedade.
Todos os animais dos estabelecimentos aprovados devem ser obrigatoriamente rastreados e identificados individualmente. Os nascimentos devem ser identificados logo após a desmama, no prazo máximo de dez meses e antes da primeira movimentação. Quanto à identificação, o produtor poderá optar pelo brinco simples, marcação a fogo, tatuagem ou chip eletrônico, desde que acompanhados de brinco auricular ou bottom nos padrões SISBOV. A IN 17 estabelece que a partir de janeiro/2009 a movimentação dos animais rastreados estará restrita a estabelecimentos aprovados.
A Base Nacional de Dados (BND) dos animais rastreados continua sob responsabilidade do SISBOV, sendo alimentada pelas certificadoras, frigoríficos e órgãos ligados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Pecuária. O produtor terá de comunicar, em no máximo 30 dias, qualquer movimentação do rebanho. As certificadoras terão 72 horas para reportar ao SISBOV.
A ''Propriedade Aprovada SISBOV'' fica sob tutela de uma única certificadora, que a supervisionará a cada 180 dias. Os confinamentos a cada 60 dias.
O Serviço de Inspeção Federal continua com poder de desclassificar a rastreabilidade dos animais no momento do abate, quando houver qualquer discrepância entre as informações contidas na Guia de Trânsito Animal e na BND. As informações incluem nome da propriedade e do proprietário, sexo, idade e raça, tempo de permanência na BND e na última propriedade em que esteve. A desclassificação acarreta prejuízo de R$ 3,00/arroba, em média, por animal.
Umas das exigências é que a fazenda aprovada apresente plano de gestão à certificadora, atentando para a qualidade de produção, manejos sanitário e alimentar, bem como controle do bem-estar animal. Como consequência, essa ferramenta pode ser usada para controlar a produção, identificar eventuais falhas e evitar prejuízos.
Os pecuaristas têm até 31 de dezembro de 2007 para se adequar às novas regras do SISBOV, data em que as normas atuais e as mudanças regidas pela IN 17 deixarão de coexistir.
São mudanças importantes e indispensáveis à credibilidade do sistema. Vejo no novo SISBOV um sistema de rastreabilidade confiável e seguro, capaz de agradar aos mais exigentes importadores de carne bovina. O que falta mesmo é a união de todos os elos da cadeia produtiva para colocá-lo em prática.

VANTUIL CARNEIRO SOBRINHO é diretor operacional da Brasil Certificação, credenciada pelo MAPA

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