Comercialização do trigo: leilões PEP
Roque G. Annes Tomasini
Se a economia brasileira trabalhasse num mundo em que a teoria econômica classifica com de concorrência perfeita, não haveria razão para proteger determinados setores produtivos, como o trigo. Como, na prática, o mundo está cheio de distorções econômicas, os países procuram proteger os setores mais vulneráveis de suas economias. No Brasil os segmentos fortes, como os produtores de álcool e de automóveis, têm mantido seus privilégios. O trigo , em novembro de 1990, sem passar por nenhuma fase de transição, perdeu toda a sua estrutura de comercialização dependente do Estado e foi ‘‘libertado’’, isto é, jogado num mercado totalmente desestruturado. Resultado: drástica redução de área cultivada e grandes gastos com importação do grão.
Mesmo os países ricos, grandes produtores de trigo, como os Estados Unidos, o Canadá e a França, possuem fortes estruturas de apoio e subsídio aos produtores. No Brasil, após a desestatização, restou uma frágil política de crédito e de preço mínimo.
Para a safra de 1996/97 o Governo Federal instituiu o mecanismo de leilão de bônus de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). O Tesouro Nacional banca a diferença entre o preço mínimo (R$ 157,00 a tonelada) e o de mercado do trigo. Essa diferença é colocada à venda (bônus) nos leilões do Governo. Até 7 de março de 1997 foram vendidas 1.067.444 t por este mecanismo, a um custo de R$33.404.675,40. No Paraná foram comercializadas 526,045 t a um custo (subsídio) de R$10.485.5632,00. Se 100% da safra nacional (3.241.180 t) de 1996/97, por hipótese, fosse comercializada via mecanismo do PEP, seriam gastos, aproximadamente, R$ 90.000,00. Ainda assim seria um baixo valor, considerando o efeito multiplicador da produção de trigo e a redução de gastos com capital imobilizado e com perdas na armazenagem. Para importar 5.000.000 t necessárias para complementar o abastecimento, o Brasil gastará (contribuirá para gerar emprego no Exterior) cerca de U$ 1.200.000.000,00.
A agricultura necessita de mecanismos tipo PEP, para sobreviver. O problema do produtor não é técnico, é de comercialização, é político. Livre mercado, sim...desde que em condições de produção (insumos, taxas de juro, prazo de pagamento...) semelhantes aos dos concorrentes. Por que não se dá ao consumidor o direito de comprar automóvel importado, sem impostos de importação, juro de 6% ao ano e 180 a 360 dias para pagamento? Afirmam que as fábricas quebrariam. E o produtor de trigo nacional que nada pode fazer contra o trigo importado nestas condições? Este pode quebrar? A determinação do Governo Federal em somente permitir pagamento à vista para importações com prazo inferior a um ano, que deve abranger as compras de trigo, é uma medida de justiça para com os agricultores brasileiros. Espera-se que no mínimo, a área da safra 1995/96 seja mantida. Espera-se que, finalmente, os agricultores passem a contribuir menos para a estabilização do Plano Real. Deixem de ser sacrificados em nome das trocas comerciais da indústria do eixo Minas-Rio-São Paulo, com a importação de produtos argentinos. Espera-se que, finalmente, seja dada oportunidade para os empresários rurais (esta é a correta denominação dos agricultores que plantam e que buscam lucros) também podem sentir que o Plano Real pode lhes dar a tranquilidade de planejar suas atividades de produção de investimento.
O mecanismo PEP foi aprovado. Os ajustes previstos para a próxima safra devem melhorar, ainda mais, a comercialização do trigo. É certo que, mais cedo ou mais tarde, o Governo argentino protestará contra este sistema, que apesar de ser, na prática, uma forma de subsídio, está de acordo com as salvaguardas que o Brasil registrou na Organização Mundial de Comércio - OMC. Quanto ao Mercosul, ainda há muito o que conversar. Passados os primeios encantos, entraremos na fase da ajustes. Cada país deve buscar o equilíbrio entre o que alguns gostariam e o que as suas sociedades gostariam.
O autor é engenheiro agrônomo, pesquisador da Embrapa-Trigo.

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