Uma nota publicada, recentemente, numa coluna de Economia, deve trazer preocupação a empresas, empresários ligados ao agronegócio. Segundo o texto, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) avisa que as empresas que produzem defensivos no Brasil devem fechar as portas e rumar para outros países da América do Sul, como Colômbia e Argentina.

O Sindag congrega 36 empresas - e as representa junto a órgãos de governo, comércio exterior, etc. Criado há mais de 60 anos, é uma das importantes entidades do agronegócio, e tem dado contribuições aos resultados do campo.

O motivo dessa suposta ''desistência'' em relação ao Brasil, segundo o Sindag, é muito simples: está mais barato importar defensivos do que produzir aqui, em virtude do peso da Lei 9.430/96 (modificada pela Lei 9959/00), que trata dos chamados ''preços de transferência'' e impõe à indústria uma taxação que beira a insanidade. Ou seja: o I.R. incidente sobre os produtos é fixado a partir de uma margem bruta, presumida, de 60%. Em contrapartida, ao se importar um produto do gênero para revenda, o I.R. incidente é definido a partir de uma margem bruta presumida de 20%. Não há, diante de tamanho disparate, como manter as empresas do setor operando com eficiência no Brasil.

Há pelo menos três anos, o Sindag pleiteia, em nome da indústria do setor, a redução da alíquota do I.R. sobre produtos. Reivindica a margem bruta presumida de 30%, conforme trabalho de consultoria tributária da Deloitte Touche Tohmatsu e apresentado à Receita Federal. O índice foi estipulado a partir da comparação entre o que se paga ao produzir aqui e ao se importar. Considera também a equivalência de custos e de isonomia fiscal. Até hoje, contudo, a entidade não recebeu resposta do governo.

Quais seriam as consequências de uma provável evasão da indústria de defensivos? Muitas. Aqui as principais:

 1- O setor movimenta R$ 10 bilhões anuais no País. É formado por empresas que empregam tecnologia de ponta e investem altas somas, inclusive pesquisando compostos específicos para as condições da agricultura brasileira - somente nesta área cerca de US$ 45 milhões/ano. As atividades de produção e revenda de defensivos respondem pela geração de mais de 40 mil empregos.

 2- Na balança comercial o setor de defensivos se encontra deficitário - registra exportações da ordem de US$ 400 milhões e importações superiores a US$ 1 bilhão, conta que tende a aumentar se as empresas de fato passarem a produzir em outros países.

 3- A dependência por defensivos importados ainda terá impacto no abastecimento em condições normais e, sobretudo, nas emergenciais - em virtude, por exemplo, de altas infestações de pragas e doenças. Se, por acaso, houver o mesmo tipo de problema acontecendo em outros países produtores, estes terão preferência na aquisição dos defensivos.

 4- No curto prazo, o agricultor brasileiro ficará sujeito, além das pragas e doenças, a uma variação de preços ditada pela variação cambial, o que, de cara, implicará em perda de competitividade.

Em suma, o maior prejudicado será justamente o setor que vem há alguns anos puxando a economia nacional: o agronegócio.

(*)Consultor da Decisão Consultores Associados.

mockup