O pedágio e a agricultura
Ágide Meneguette
Os produtores rurais não são contra a cobrança de pedágio nas rodovias do Anel de Integração do Paraná. Em todos os seus pronunciamentos, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná tem manifestado a sua consciência de que os governos - e aqui no sentido amplo de Estados e União - não têm recursos para bancar a recuperação de nossas rodovias e de outras obras de infra-estrutura, como as rodovias do Anel de Integração pertencentes ao governo Federal, a quem incumbiria, portanto, mantê-las em boas condições de tráfego.
A concessão de exploração dessas rodovias à iniciativa privada, e a consequente cobrança pelo uso, parece-nos ter sido uma solução inevitável. O que os produtores rurais estranham e não aceitam é o alto custo das tarifas, incompatíveis com o valor das mercadorias que transitam pelas rodovias ‘‘pedagiadas’’.
O maior volume da carga transportada no Paraná é de produtos agrícolas e insumos, geralmente de baixissima densidade econômica - isto é, de reduzido valor por unidade de peso. Uma saca de milho de 60 quilos custa atualmente R$7,00; uma saca de soja, R$13,00; um quilo de frango, R$0,96; um litro de leite pago ao produtor, R$0,20; uma tonelada de calcário, R$7,00, e assim por diante.
Esses produtos, e os vários outros, vão e vêm por todo o Estado, o ano todo, com períodos de alta concentração. Nada melhor para compreender a situação do que apresentar alguns cálculos simples que fundamentam nossas apreensões e nosso esforço, para que o governo do Estado, como poder concedente, encontre uma solução para reduzir o custo dessas tarifas, sob pena dos fretes rodoviários ficarem proibitivos e inviabilizarem a produção agropecuária no Paraná.
Para mostrar que não é apenas em relação à soja e ao escoamento para exportação pelo Porto de Paranaguá, vamos tomar o exemplo de uma carreta de cinco eixos, carregando 27 toneladas de milho de Cascavel para uma integração de frango da região de Ponta Grossa. A R$7,00 o saco, 27 toneladas valem R$3.150,00. Esta carga paga R$420,00 de frete, que corresponde a mais de 13% do valor da mercadoria, e passará a pagar de pedágio mais R$65,50, no sentido de Cascavel a Ponta Grossa. Como este caminhão dificilmente terá uma carga de retorno, vai adicionar ao custo do frete o pedágio da volta. O custo do pedágio será então de R$131,00, aumentando em 31% o preço do frete e correspondendo a 4% do valor da carga.
Traduzindo isto para sacos: os 450 sacos de milho transportados pagam de frete o equivalente a 60 sacos. E a partir de agora, o produtor vai deixar nos postos de pedágio mais de 19 sacos de milho.
Fazendo o mesmo com relação à soja e adotando como exemplo o trajeto mais crítico, que é entre Foz do Iguaçu e Paranaguá: uma carreta de 5 eixos com 27 toneladas de soja, no valor de R$5.850,00, pagando um frete de R$738,00 (12% do valor da carga). Num só sentido, o custo do pedágio será de R$132,00. Novamente o problema da falta de frete de retorno, uma vez que o volume de carga transportada no período da safra é muito maior do que a carga existente para ocupar a frota na volta.
Dobra o custo do pedágio, que passa a ser efetivamente de R$265,00, ou 4,5% do valor da mercadoria. Em sacos: o transporte de 450 sacos de soja vai custar de frete 56,7 sacos e de pedágio mais 20 sacos. De um modo geral, o custo do frete sofrerá uma acréscimo de 35%. É verdade que, com rodovias em bom estado, o custo do frete deve ser reduzido. O tempo de viagem será menor e a manutenção mais barata.
Mas não será nunca como as concessionárias apregoam. As estimativas do Banco Mundial vão de uma economia operacional de 12% a 43%. Esse limite extremo é para uma rodovia em frangalhos, o que não é o nosso caso. Mesmo que admitíssemos, para efeito de raciocínio, a argumentação dos estudos técnicos das concessionárias, ainda assim teríamos um acréscimo substancial no frete. É que estes estudos não levaram em conta o pedágio do retorno, como se todos os caminhões conseguissem mercadorias para a viagem de volta. Isto não ocorre, dadas as características do escoamento da safra, concentrado em um curto período de tempo.
Para criar mais embaraços, há demora na descarga do produto no Porto de Paranaguá e acréscimo no custo dos fretes marítimos, por conta de um sistema deficiente de embarque nos navios. Nesta safra, cujo escoamento está sendo lento por problemas de comercialização, a média que os navios ficam ao largo, esperando para atracar, é de 22 dias (em safras anteriores esta demora chegou a 40 dias), obrigando o exportador a pagar à empresa de navegação uma taxa diária de multa entre 15 mil e 25 mil dólares. É só fazer a conta para verificar o quanto isso onera o transporte marítimo.
Mas há outros problemas menos evidentes, mas nem por isso menos graves. Basta analisar situações como a da cooperativa de produtores de leite e frango de Witmarsum, ‘‘ilhada’’ por pontos de pedágio. Pagam altas taxas para ir e vir, levando diariamente leite ou comprando e vendendo rações e frangos, todos produtos de baixo valor. Isto vale para todos os produtores de leite e frango, de açúcar e álcool, de bois.
O governo do Estado precisa se conscientizar que as rodovias, a infra-estrutura em geral, como telecomunicações, portos, energia elétrica, armazéns e tudo que se possa imaginar - não podem ser um fim em si mesmo, mas um meio para viabilizar a produção. E como nós temos uma agricultura de peso, é de se imaginar que o custo pelo uso desta infra-estrutura deve ser compatível com o valor da nossa soja, do nosso milho, do nosso leite, frango, carnes, mandioca, feijão, arroz e tudo mais que é produzido e transportado no Paraná. Não dá para comparar com tarifas cobradas em São Paulo ou na Via Dutra, por onde trafegam mercadorias industrializadas, de alto valor econômico.
Os preços dos produtos agropecuários não são fixados pelo produtor, mas impostos pelo mercado, sobre o qual o produtor não tem nenhum controle. Lembro, a propósito, que para uma inflação de 65%, desde a implatação do Real, os preços agropecuários tiveram um reajuste de apenas 25%, o que significa que sofreram uma deflação e estão 40% mais baratos.
Além de querer cobrar um pedágio exorbitante, que vai reduzir ou até eliminar o pequeno resultado que o produtor consegue com seu esforço, o governo do Estado fixa em contrato que as concessionárias podem corrigir seus preços de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Significa que, a partir deste mês, embora ainda nem funcionando, as concessionárias já podem aumentar os preços do pedágio em 7%. Só este fato já é um escândalo inadmissível.
O governo do Estado abriu a oportunidade às empresas de transporte, à Ocepar e à Faep, de discutir o problema com a Secretaria de Transportes e com as concessionárias, procurando uma solução. As concessionárias, de posse de um contrato, querem ceder muito pouco. E o governo mostra-se de mãos atadas. Como poder concedente, o governo tem a obrigação de resolver esse impasse, sob pena de aumentar o ‘‘Custo Paranᒒ e reduzir ou até anular a nossa competitividade, gerando problemas econômicos e sociais indesejáveis.
O autor é presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

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