A Associação Brasileira dos Exportadores de Café (Abecafé) elaborou, a pedido da Organização Internacional do Café (OIC), estudo sobre o mercado cafeeiro no Brasil. Cópias do trabalho foram enviadas ao governo brasileiro e à OIC. Estes são os principais pontos:
‘‘O Brasil detém a posição de maior exportador mundial de café desde o século passado. Ao longo desse período o setor exportador nacional desenvolveu laços comerciais com um leque diversificado de países em todos os cantos do Planeta. A exportação de café é uma prova de que o País é um global trader (comerciante global).
A Abecafé foi fundada em novembro de 1995 e reúne empresas contrárias à tentativa de implantação, patrocinada pela Federação Brasileira dos Exportadores de Café, de um programa de ordenamento de exportações (na forma do ‘‘Programa Café do Brasil’’) dentro do setor exportador. Os membros da Associação entendem que o Brasil possui significativas vantagens absolutas e comparativas na produção do café. Por essa razão, a estratégia mais adequada a ser adotada para a comercialização externa do café brasileiro é a liberdade de mercado, livre de artificialismos ou intervenção governamental. Atualmente a Abecafé congrega 45 empresas que foram responsáveis por 48% do volume da exportação brasileira em 1997.
A extensão territorial e a diversidade climática fazem do Brasil um dos poucos países capazes de produzir as duas principais espécies de café: arábica e robusta. O Brasil é tradicionalmente um produtor de arábica e, em 1997, exportou cerca de 14 milhões de sacas desta espécie de café, da qual produz todas as variantes: natural ( processo por via seca) e lavado (processo por via úmida), incluindo tipos de bebida (como o café Rio Zona) não encontrados em nenhum outro país.
É, portanto, um verdadeiro supermercado de café, em que o comprador internacional pode encontrar um produto para cada gosto específico. Embora mais conhecido como produtor de arábica, nos últimos 20 anos o Brasil também desenvolveu importantes lavouras de robusta, aqui denominado conillon. No passado recente o Brasil exportava em média mais de 2 milhões de sacas/ano de conillon em grão. Contudo, desde as geadas de 1994 a indústria de torrefação nacional, que sempre desprezara o conillon como componente de suas misturas (‘‘blends’’), passou a consumir volumes expressivos. Essa nova procura, aliada à demanda já existente da indústria de solúvel brasileira, elevou os preços do conillon acima dos níveis internacionais. O resultado desta combinação é que a exportação de conillon em grão diminui cada vez mais: de um pico de 3,7 milhões de sacas em 1991, caiu para cerca de 500 mil sacas em 1997.
Em 1997 o café em grão foi exportado para 63 diferentes países. O maior comprador do café brasileiro foi a União Européia, que importou 8,2 milhões de sacas (56% do total). O destaque na Europa foi o aumento das exportações para a Alemanha, que subiram 69% - de 1,6 milhão para 2,7 milhões de sacas -, constituindo o melhor desempenho desde 1909. Como resultado, a Alemanha desbancou os EUA de sua posição tradicional de maior comprador de café brasileiro.
Uma das razões deste aumento é o início da recuperação da imagem de qualidade do café brasileiro em um dos mercados mais exigentes do mundo, onde a Colômbia chegou a deter 38% das importações até recentemente. Outros fatores que contribuíram para o aumento das exportações para a Alemanha foram a escassez mundial de café arábica em outras origens e a redução das tarifas de importações do café brasileiro. O segundo maior comprador de café brasileiro são os Estados Unidos, que respondem por 2,3 milhões de sacas (16% do total), seguidos pela Itália e Japão.
Embora 1997 tenha sido um ano de recuperação das exportações, esta retomada não se verificou em certos mercados importadores. De forma semelhante ao que ocorre no mercado brasileiro de cigarros, no café também existe o downtrading, ou seja, manutenção do consumo com mudança para fornecedores mais baratos.
No mercado cafeeiro, o downtrading funciona através da substituição do tipo de café escasso e mais caro - o arábica - pelo mais barato, geralmente robusta, devido à grande diferença de preço entre os dois. Este fenômeno pode ser notado nas exportações brasileiras para mercados como a Europa Oriental e Oriente Médio, que recuaram 24% e 34% respectivamente. Nos países de renda mais alta, o downtrading ocorre entre os diferentes tipos de café arábica, o que pode ser uma das explicações para o aumento das exportações do Brasil para a Alemanha.
O setor cafeeiro sempre foi caraterizado pela predominância de empresas privadas, que atualmente respondem por 94% do volume total. A parcela das cooperativas exportadoras subiu de 3,2% do total para 5,7% no período (enquanto o número de cooperativas envolvidas caiu de 20 para 7). Em 1987 o setor governamental/estatal (Instituto Brasileiro do Café e Interbrás) exportou 2,3% do total, mas hoje o Estado encontra-se alijado da venda direta para o mercado externo.
No ano passado 179 empresas exportaram café, 34 (16%) menos do que as 213 empresas que operavam em 1987. O número de exportadores ativos é ainda menor, se levarmos em conta as operações de performance, que são as exportações feitas por firmas do setor em nome de firmas ligadas a outros setores econômicos (como siderurgias, móveis, pesca, calçados, açúcar e outros), para cumprir exigências legais assumidas pelas mesmas relativas a operações no mercado cambial. Em 1977 este tipo de operação abrangeu cerca de 50 empresas, representando mais de 5% do volume exportado. Se considerarmos que estas firmas não são exportadores de fato, o número de empresas ativas no setor cai para 129, uma retração de 39% em relação a 1987.
O período foi caracterizado pela elevada mortalidade das empresaas do setor. Das 213 firmas que exportaram em 1987, apenas 50 continuavam a exportar em 1997, mesmo levando em conta os casos de empresas sucessoras que operam hoje sob razão social diferente.
Houve uma considerável liberalização na sistemática de registro. Em 1987 o IBC determinava um preço mínimo de registro para cada uma das três principais qualidades exportadas. Hoje, o produto é registrado pelo exportador ao preço de venda, sujeito à fiscalização do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.
O café é vendido e registrado para exportação nas modalidades preço fixo (outrigh) ou preço a fixar (price to be fixed). Os exportadores fazem uso regular dos contratos futuros e das opções da comercialização. Pela legislação uma empresa sediada no Brasil só pode participar de mercados futuros no Exterior para operações de trave (hedge). Quaisquer outros tipos de operação só podem ser feitos através de empresas associadas com sede no Exterior.
O País possui uma ativa bolsa de futuros, a Bolsa de mercadorias e Futuros - BM&F, sediada em São Paulo, que em 1997 movimentou mais de 233 mil contratos futuros e de opções de 100 sacas cada.
Em 1987 a exportação de café sofria tributação na forma de cota de contribuição e ICMS. Em alguns anos estes impostos chegaram a representar mais de 50% do preço de venda do café ao Exterior. Hoje a cota de contribuição (imposto de exportação) tem sua alíquota zerada e, em 1996, o café em grão foi isento de ICMS pela Lei Kandir.
Embora isento de impostos diretos, existem impostos indiretos (CPMF, Cofins, PIS e Contribuição Previdenciária do produtor rural) que incidem, muitas vezes em cascata, sobre as transações comerciais do setor. O produtor atualmente recebe uma parcela muito maior (superior a 90%) do preço de expotação do que no passado.
Nos últimos dez anos o setor exportador passou por um processo de ajustes, muitas vezes dolorosos. A alta mortalidade, a diminuição do número de empresas participantes e o aumento da concentração têm várias causas: redução do intervencionismo estatal; inadimplência governamental; motivos eocnômicos.
A despeito do aumento da concentração, o grnade número de exportadores ainda em atividade atesta a competitividade do comércio exportador. Os baixos custos de entrada, a melhoria das comunicações, a desburocratização e a terceirização de certas etapas do processo de exportação viabilizam a segmentação do setor, que abrange desde gigantes do mercado internacional de grãos a pequenas boutiques de café gourmet.
O setor exportador do Brasil encontra-se pronto para superar o desafio de recuperar, no mercado mundial, a parcela perdida durante as décadas de controle das exportações sob a égide da Organização Internacional do Café. O exportador brasileiro é altamente eficiente e, nesta década, já demonstrou sua capacidade de movimentar volume superior a 20 milhões de sacas/ano. Sua competitividade no setor tende a crescer mais ainda com o aumento da eficiência logística resultante da privatização dos portos, ferrovias e rodovias.
Portanto, os principais elementos constrangedores ao crescimento das exportações de café brasileiro em grão não são innternos ao setor, mas oriundos de fontes externas: a capacidade do setor produtor de gerar maiores excedentes exportáveis, e as limitações impostas pelos compromissos políticos internacionais assumidos pelo governo brasilieiro.’’

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