Arquivo FLControleA Secretaria da Agricultura que atingir a meta de 100% de vacinação em todo o Estado do ParanáA legislação que regulamenta a fiscalização da campanha de vacinação contra febre aftosa no Paraná traz duas novidades este ano: o aumento da multa para quem não vacinar e a autuação por animal e não mais por propriedade. O valor da multa será de R$ 84,24 por cabeça, o equivalente a três UPF-PR.
O Secretário da Agricultura e do Abastecimento, Hermas Brandão, acredita que com base nessa nova legislação a meta de vacinar 100% do rebanho paranaense será atingida este ano. ‘‘Fica muito mais barato para o produtor comprar a vacina e injetá-la no animal ao preço de R$ 0,50 a dose, do que ser flagrado pela fiscalização e ser autuado’’, destacou. A punição mais pesada é resultado da Lei 11.504, regulamentada por decreto em 27 de dezembro do ano passado.
Outra mudança é que todo recurso resultado da autuação da aftosa ou outros serviços de fiscalização será revertido para o Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap) e será aplicado na melhoria da estrutura do Serviço de Defesa Animal do Estado.
VantagensPara o veterinário Cândido Arakawa, supervisor da Defesa Sanitária Animal no Núcleo Regional da Secretaria da Agricultura em Londrina, o sucesso da campanha de vacinação abre as portas do mercado externo para a pecuária paranaense. ‘‘Hoje, a barreira mais importante para comercialização é a sanidade animal’’, diz Cândido.
As mudanças na legislação, segundo Cândido, não têm como objetivo puro e simples a punição dos produtores, mas sim ampliar os benefícios desta prática simples de vacinação na sanidade animal, no meio ambiente e na saúde pública. ‘‘O produtor deve estar consciente de que, melhorando a sanidade de seu rebanho, terá maior e melhor aproveitamento de carne ou leite’’.
Com relação ao meio ambiente, uma melhor produtividade evitará o aumento das áreas de pastos, o que pressupõe a derrubada de matas, proporcionando a manutenção de equilibrio ambiental, explicou Cândido.
A preocupação com a saúde pública também é destacada, uma vez que o consumidor está cada dia mais exigente, e ‘‘queremos oferecer uma alimento de boa qualidade’’. Apesar da aftosa ter sido retirada na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) como zoonose (doença que pode passar ao homem), existe possibilidade, mínima, mas real de afetar o ser humano, e é preciso ter cuidado.
A multa por cabeça de animal é mais justa, segundo Cândido, porque antes um produtor que tinha 10 e outro que tinha 100 cabeças acabavam pagando o mesmo valor, quando eram autuados. Agora vão pagar proporcionalmente.
ErradicarO Paraná está há quase dois anos sem nenhuma ocorrência de aftosa no seu rebanho de aproximadamente 9 milhões 200 mil cabeças. Em maio próximo devem ser completados estes dois anos e o Governo solicitará à Organização Internacional de Epizootia (OIE) a inclusão do Estado na lista de áreas livres com vacinação. Se continuar por mais dois anos sem nenhum caso, poderá solicitar a inclusão do Estado nas áreas livres de aftosa sem vacinação. ‘‘Esta inclusão representa a elevação do conceito da pecuária paranaense no mercado internacional’’, diz Cândido.
De acordo com dados do Núcleo da Secretaria da Agricultura em Londrina, que abrange 19 municípios da Região Norte, o controle da aftosa já atingiu 100% na sua área de ação. Mas existem regiões onde o índice de vacinação é menor. Nestas áreas a Seab está fazendo a campanha ‘‘agulha oficial’’, visitando propriedade por propriedade. ‘‘Se o produtor não vacinar, a Secretaria fará o trabalho e cobrará pelo serviço’’, diz Cândido.
O produtor que fizer a vacinação no período recomendado e mesmo assim tiver algum caso em sua propriedade poderá ser ressarcido pelo Estado, e aqueles que não cumprirem o que a lei determina terão, além da multa, o prejuízo do sacrifício dos animais.
Segundo Cândido, a aplicação da vacina é simples e a maioria dos produtores estão aptos a realizarem eles mesmos o trabalho. A injeção é subcutânea, deve ser conservada em geladeira entre 2 e 8 graus e não oferece qualquer risco para quem aplica; ao contrário, por exemplo, da vacina contra brucelose, que é mais perigosa. A vacina mais usada no Paraná é a oleosa, porque oferece uma imunidade mais longa do que a vacina aquosa.
Mudança de dataAtualmente o período de vacinação de aftosa no Paraná é abril e outubro, mas a partir do ano que vem estas datas serão mudadas para os meses de maio de novembro. Isto porque o Paraná vai fazer parte do Circuito Pecuário Centro-Oeste.
Para efeito de uma melhor controle sanitário, o Brasil foi dividido em três circuitos pecuários (Sul, Centro-Oeste e Leste). Do Circuito Sul fazem parte os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e parte do Sul do Paraná. Circuito Leste: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e parte de Minas Gerais. Circuito Centro-Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, São Paulo, Noroeste de Minas Gerais e Noroeste e Norte do Paraná.
Como a pecuária mais forte do Paraná se concentra nas regiões Norte e Noroeste, a Seab resolveu incluir o Paraná todo no Circuito Centro-Oeste, para facilitar a aplicação de medidas de controle.

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