AliadoO CASIP vai facilitar e tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização de produção e emissão de notas fiscaisA 8ª Delegacia Regional da Receita (DRR), sediadsa em Londrina, estará em breve colocando à disposição das prefeituras do Estado um programa informatizado de controle de produção agropecuária e emissão de notas fiscais de produtor rural. Para fazer a divulgação do programa, denominado CASIP (Cadastro Simplificado do Produtor Rural), e de outros softwares relacionados à questão tributária, a DRR montará um estande no Pavilhão Internacional da 37ª Exposição Agropecuária de Londrina.
Segundo o delegado regional, José A. Camargo, trata-se de mais uma das atividades de um trabalho abrangente, que visa o assessoramento das prefeituras municipais na correta documentação da sua produção para melhoria dos índices municipais de arrecadação. Paralelamente, a Receita Estadual estará realizando um trabalho de conscientização e informação junto aos produtores rurais visitantes da Feira quanto à necessidade e importância da emissão da Nota Fiscal de Produtor.
A iniciativa é mais uma das ações do Plano de Ação Conjunta - Controle da Produção Agropecuária Municipal. De acordo com a Delegacia Regional, o CASIP é um instrumento de conhecimento da realidade agrícola do município. Pretende-se, com a utilização deste programa em todos os municípios, padronizar um cadastro único, e permanentemente atualizado, para todos os órgãos públicos. Isto deverá resolver o problema da crônica deficiência de informações precisas e consistentes sobre o setor, além de gastos desnecessários com levantamentos desencontrados e coletas de dados feitas em paralelo por diferentes órgãos do setor público.
O objetivo é conseguir, com a colaboração de parceiros e principalmente das Prefeituras, suprir com qualidade e a um custo mínimo as necessidades dos diversos órgãos participantes. Com o programa em adequado funcionamento será possível atingir, entre outros, os seguintes objetivos:
1) - Prefeitura Municipal: administrar com base na realidade agropecuária municipal; efetuar uma cobrança/fiscalização efetiva junto aos produtores rurais; documentar corretamente a produção e emissão de Nota Fiscal de Produtor do município; aumentar a receita municipal (Fundo de Participação dos Municípios).
2) - Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento: fazer estimativas de áreas e produção através de dados referenciais altamente práticos e consistentes; obter mais informações para atividades de fiscalização sanitária.
3) - Emater/PR: utilizar um cadastro eficiente e atualizado para o correto enquadramento do Produtor Rural junto aos programas estaduais de incentivo à agricultura; obter um quadro da realidade municipal instantaneamente através de relatórios computadorizados, sem a necessidade de repetidas coletas de dados a campo.
4) - Cooperativas: maior intercâmbio de informações e integração com os órgãos estaduais ligados à agropecuária; integração com a Receita Estadual, combatendo a competição desleal que se traduz em elevado índice de sonegação fiscal.
4) - Sindicatos: ampliação de sua influência e de credibilidade pelo trabalho em conjunto com os demais órgãos; utilização dos dados do cadastro informatizado para as suas atividades.
5) - INSS: utilização de informações geradas pelo programa; melhoria de sua atuação junto à orientação e informação dos trabalhadores rurais nas questões da previdência através do trabalho em parceria, principalmente quanto à sua aposentadoria.
6) - IBGE: possibilidade de cruzamento de informações para validação de dados.
7) - Secretaria de Estado da Fazenda: aumento da arrecadação do ICMS, mais especificamente no setor agropecuário, através da efetiva documentação da produção na sua origem, ou seja, no município; maior justiça fiscal, através de índices municipais de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais precisos e condizentes com a realidade econômica de cada município participante do programa.
Como utilizarA utilização do programa é bastante simples e pode ser feita por qualquer pessoa que tenha mínimos conhecimentos em digitação. A operação do sistema é dividida em cadastramento de produtores e propriedades; cadastramento de previsão de colheita; cadastramento de notas fiscais emitidas; emissão de relatórios.
A coleta de dados a campo, feita no início do trabalho, é a fase que demanda mais tempo e recursos. Deverá ser feito um contato direto com o produtor, através de entrevistas individuais onde será respondido um questionário sobre informações como culturas exploradas, animais existentes na propriedade, máquinas e equipamentos, benfeitorias, mão-de-obra utilizada etc.
Algumas estratégias podem diminuir os custos e o tempo necessário para a realização desta etapa, como por exemplo o treinamento de alunos das escolas rurais para visitas às propriedades rurais e preenchimento do cadastro. Estes alunos podem receber uma pequena quantia por cadastro preenchido.

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