PressãoPazzianoto aconselha produtores a pressionarem seus
representantes no CongressoO Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianoto, deu palestra sobre ‘‘Relações do trabalho no meio rural’’, durante a 38ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, e defendeu mudanças na legislação trabalhista em vigor. Ele acredita que a pressão dos produtores rurais sobre deputados e senadores possa acelerar o processo.
O Ministro afirmou que, além de um ‘‘banho de modernização na lei’’, é preciso modificar as estruturas sindicais existentes no Brasil. Num País democrático, garante, não há solução que não venha pelo caminho político. O Poder Judiciário pode pouco, porque aplica a lei vigente.
Lei das chaminésHoje uma das principais dificuldades das relações de trabalho é a legislação ultrapassada. Não só no meio rural, mas também no urbano. O excesso do número de processos dificulta a atuação mais preocupada com a qualidade e estudos de cumprimento da legislação.
Na área rural a dificuldade aumenta, porque houve o transporte de ‘‘leis urbanas’’ para serem aplicadas em casos do campo. O trabalhador rural tem características específicas, são decorrências regionais.
Milton DóriaO Ministro defende modernização da legislação e da
estrutura sindical do País
Leis que deveriam facilitar a vida de empregado e empregador acabam dificultando relações e promovendo mais desemprego e conflitos. É preciso, na opinião do Ministro, dar racionalidade à legislação, ‘‘feita no tempo em que se media o progresso pelo número de chaminés de uma cidade’’.
De acordo com Pazzianoto o sistema está ‘‘preso a princípios ultrapassados. A legislação trabalhista não pode mais ser uniforme porque o País não é. Um juiz do trabalho no interior do Piauí, por exemplo, não pode usar a mesma conduta que outro juiz que está em São Paulo. Está em absoluto desacordo com usos, costumes, problemas locais, e outros.’’
MedoO medo de ações trabalhistas fez com que proprietários rurais, segundo Pazzianoto, evitassem a contratação ou manutenção de muitos empregados. Fato que acontece na cidade, agravado também pela concorrência e adoção de tecnologia.
Hoje não existe mais interesse em manter famílias nas propriedades, como acontecia no tempo das colônias, quando se pensava que os direitos eram extensivos a toda a família do trabalhador. Fatos como este provocaram grande êxodo rural.
Num conflito o grande proprietário, muitas vezes, tem condições de se defender; já pequenos e médios produtores às vezes não têm’’, afirmou o Ministro. ‘‘Como pode o pequeno produtor entender a legislação ‘impraticável’ que existe hoje. E a pessoa que cuida da contabilidade da propriedade, muitas vezes o contador de uma pequena cidade, na maioria dos casos não está familiarizado com a legislação.’’
Lei não protege‘‘A legislação a partir de determinado instante deixa de ser protetora e passa a contribuir para o desajuste na sociedade. A instabilidade das normas, hoje regra no Brasil, segundo Pazzianoto, impede que os empregados e empregadores se familiarizem também com a legislação, ‘‘principalmente depois do advento da medida provisória, que muda a cada momento a situação das coisas.’’
‘‘O trabalhador não pode mais ser considerado hipossuficiente (termo que qualifica pessoa que é economicamente fraca, não auto-suficiente), tendo determinadas vantagens em detrimento de direitos e garantias do pequeno proprietário.’’ De acordo com o Ministro, há maior número de pequenos produtores abandonando a atividade do que o governo imagina e que não vai conseguir assentar ou ‘‘colocar’’ no mercado de trabalho.
‘‘País nenhum será considerado desenvolvido se os trabalhadores forem considerados hipossuficientes. A hipossuficiência pode ter existido no passado. Hoje as pessoas têm maior acesso às informações.’’
Pazzianoto acredita que existem muitos erros na legislação trabalhista, porque quando um trabalhador assina o recibo de rescisão de contrato de trabalho; mesmo que tenha sido acompanhado por representante do Ministério do Trabalho e do seu sindicato, imediatamento pode questionar e acionar a Justiça.
É necessário, na opinião de Pazzianoto, uma legislação enxuta; deixando mais por conta de negociação de sindicatos representativos, negociação direta entre as partes e também uma legislação estadual e, em alguns casos, municipal para julgar certos processos. O transporte de bóias-frias, por exemplo, não é uma questão nacional; é uma questão regional, que deve ter normas direcionadas para ela.

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