ModeloO ex-ministro fez palestra durante a Expo 98, propondo um novo modelo para financiar a agriculturaO economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda (anos 88 a 90), apresentou segunda-feira passada, na Sociedade Rural do Paraná, a proposta de ‘‘um novo modelo para financiar a agricultura brasileira’’. Este modelo baseia-se no uso de recursos gerados pelos investimentos da sociedade no mercado de capitais, em vez do sistema tradicional lastreado pelo Tesouro Nacional a juros subsidiados.
Para o novo sistema funcionar, serão necessárias em primeiro lugar outras reformas: tributária (o Brasil tem 26 tributos, 7 apenas sobre a agricultura), fora o Imposto de Renda; fiscal e cambial (ajuste). Maílson prevê que a reforma tributária será aprovada pelo Congresso em 99 e entrará em vigor no ano 2000. Ele a considera o passo mais importante, a ‘‘salvação’’ do crédito rural e, em consequência, da lavoura.
DesestímuloEm sua palestra, no Centro de Treinamento Milton Alcover, no Parque de Exposições Governador Ney Braga, onde se realiza a 38º Exposição Agropecuária de Londrina, Maílson fez um histórico do crédito rural no Brasil, a partir de 1930. Disse que até 1970 ‘‘o Brasil não teve a rigor uma política agrícola’’. Esta era vinculada totalmente ao crédito subsidiado. ‘‘Um equívoco’’, afirmou, lembrando-se de que como ministro já alertava contra a inviabilidade da política agrícola no País.
Milton DoriaMaílson da Nóbrega destacou que ‘‘o custo para sustentar o crédito
rural não correspondia aos benefícios’’
O subsídio farto e descuidado criara um círculo vicioso: de um lado, o governo não conseguia, graças ao direcionamento de recursos para aquele setor, investir nos setores que poderiam estimular o desenvolvimento da agricultura - pesquisa, educação, infra-estrutura de transporte, armazenamento. De outro lado, o crédito subsidiado funcionava como uma compensação por aquela falha. Para corrigir um erro, o governo cometia outro.
‘‘O Brasil só passou a ter um desempenho sério em pesquisa a partir da Embrapa, criada há 25 anos. Até então a pesquisa era o ‘patinho feio’ do apôio à agricultura’’, comentou Maílson da Nóbrega. Mas, ressalvou, ‘‘o agricultor de baixa renda não tinha crédito, e além disso o sistema ‘‘possuía um elevado potencial de fraudes’’.
Aquela situação (subsídio x desenvolvimento da agricultura), segundo o ex-ministro da Fazenda, criou um comportamento acomodado dos próprios produtores que utilizavam o crédito rural: a facilidade do crédito desestimulava ações para aumentar a produtividade, ‘‘sem a qual não há desenvolvimento’’.
FracassoO velho modelo fracassou por exaustão dos recursos tirados da sociedade pelo governo: ‘‘O custo que a sociedade enfrentava para sustentar o crédito rural não correspondia aos benefícios’’, criticou Maílson. O desmoronamento do sistema começou no início dos anos 80 - ‘‘o sistema de crédito rural morreu e temos que achar um enterro decente para ele’’. É preciso saber como ele funcionava, para entender melhor por que fracassou. Maílson explicou, após afirmar que ‘‘até os anos 70 o Brasil não tivera de fato uma política agrícola’’, que não passava do crédito subsidiado.
O agente principal do crédito rural era o Banco do Brasil, que pegava o dinheiro no Tesouro Nacional. Mais de 90% desse crédito eram distribuídos pelo Banco do Brasil, e em certa época o governo chegou a distribuir 100% do crédito rural. Façanha igual ocorria apenas na agora extinta União Soviética. Maílson, que era funcionário do BB quando foi para o Ministério da Fazenda, disse que ‘‘dava a impressão de que o banco não tinha problema de dinheiro’’. E não tinha mesmo. ‘‘Houve época - contou o economista - que os gerentes eram instruídos a desestimular contas-correntes, porque estas davam muito trabalho e o banco não precisava delas. Quando precisava de dinheiro, apenas requeria ao Banco central, onde tinha conta aberta.
Porém, destacou Maílson, ‘‘nenhuma sociedade pode suprir permanentemente um ente público’’. O risco era deixar a agricultura na mão, como aconteceu. Quando isto ocorreu a agricultura começou a se endividar. ‘‘Muitos quebraram, porque se sustentavam naquele sistema’’. Nos anos 60 os bancos privados foram obrigados, pela Resolução 69, a aplicar parte dos seus depósitos à vista no crédito rural. Nóbrega lembra que, então, o Banco Central, ‘‘em vez de cumprir seu papel de defensor da moeda, começou a repassar dinheiro para o sistema financeiro, dando a sensação adicional de que não faltava dinheiro para a agricultura’’.
Foi a época de campanhas do tipo ‘‘Plante que o João garante’’. Quando o Banco Central precisava de mais dinheiro, emitia papel, aumentando a dívida pública. ‘‘Isto criou uma rosca sem fim; o sistema impulsionado por ele mesmo’’... E o Conselho Monetário Nacional transformou-se em um órgão mais importante que o Congresso’’. Outra distorção. No início dos anos 80 o sistema ‘‘começou a desmoronar e a agricultura, desamparada, não tinha onde se agarrar’’. Em 87 foi extinta a conta-movimento do Banco do Brassil e se tirou a função de fomento do Banco Central.
Modelo novoMaílson da Nóbrega comentou que o grande desafio é desenhar um modelo novo de crédito rural, ‘‘porque as lideranças ainda não perceberam a necessidade de mudança’’. O modelo novo utilizaria também recursos da sociedade, mas fornecidos espontaneamente através da aplicação de capitais, e retornaria aos investidores que poderiam, no ambiente de globalização da economia mundial, ser até investidores de outros países.
Considerando que a agricultura brasileira ‘‘é a única no mundo que corre risco’’, o novo modelo proposto pela BM&F ao presidente da República sugere, entre outras medidas, diversos seguros: de risco cambial, de preços, de crédito. A idéia central da proposta é que a agricultura não dependa mais do governo, que seria apenas um elemento normatizador e fiscalizador. Não se pode esperar crédito subsidiado. ‘‘O governo quebrou’’, afirmou Maílson.
O modelo precisa ainda ter condições de atrair a economia privada. Por isso precisa ser confiável, independente e capaz de abranger todo o complexo agroindustrial. Um dos pilares será o mercado de capitais, que fará as aplicações profissionalmente em nome de seus investidores. Em época de globalização da economia, esse mercado terá a participação de investidores de outras nações. O dinheiro que chegar às mãos de um agricultor brasileiro poderá ter a participação de um aplicador japonês, por exemplo.
‘‘O Brasil começou a construir um novo ambiente, baseado no cansaço do agricultor em relação à dependência do governo’’, analisou o ex-Ministro. Ele disse que o agricultor suportou a extinção do ambiente antigo porque, ‘‘apesar de tudo, o desenvolvimento tecnológico cresceu’’. Maílson prognostica: ‘‘O modelo novo criará uma sociedade mais competente, por não ser dependente da ‘muleta’ do governo’’. Ele afirmou que, nessa mudança, o mercado de capitais está se tornando o centro do sitema financeiro (‘‘...tem a função de canalizar as poupanças da sociedade para o comércio, a indústria, outras atividades econômicas e para o próprio governo...’’ (Paulo Sandroni, in Dicionário da Economia, Editora Best Seller).
Este é o caminho, na opinião do ex-ministro da Fazenda. Ele observa que está começando, no Brasil, a migração de dinheiro dos imóveis para o mercado de financeiro, ‘‘e a agricultura será beneficiada por isso’’. Maílson prevê que nos próximos dez anos o Brasil estará entre os dez principais mercados de capitais do mundo. A BM&F já é a terceira maior bolsa de mercadorias do mundo, embora seja mais forte no mercado financeiro, ‘‘quando deveria ser mais forte em commodities’’.

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