Medida Provisória autoriza compra de milho a preço de mercado para ajudar pequenos criadores

Os estoques destinados para a venda de milho aos pequenos criadores de animais de todo o país poderão contar com um aporte de até 200 mil toneladas do cereal. A compra será realizada pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e o produto será disponibilizado para os produtores por meio do ProVB (Programa de Venda em Balcão).

A aquisição do grão foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.064, assinada na terça-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (18). Segundo a MP, a Conab irá propor o limite máximo de compra por criador e o preço de venda do milho por estado ou região, que terá como base o preço de mercado. Também cabe à Companhia dimensionar a demanda de milho e realizar leilões públicos de compra ou remoção de estoque de milho.

Com a medida o pequeno criador terá acesso ao milho adquirido pela Conab diretamente do produtor. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina afirmou que a MP era muito esperada pelos pequenos criadores. “É o milho balcão tão esperado pelos pequenos produtores, principalmente do Nordeste. É o pequeno criador, consumidor de milho, que terá acesso a um, dois, dez sacos de milho, que ele não pode comprar do grande produtor”.

O volume de compra de milho para o ProVB será estabelecido anualmente por Portaria Interministerial do Mapa (Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e do Ministério da Economia, não podendo exceder 200 mil toneladas. Em situações excepcionais, esse limite poderá ser alterado.

A medida visa assegurar o suprimento de insumos de maneira regular a inúmeras propriedades rurais, especialmente após a quebra de safra do milho. A compra será realizada por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados.

Apesar de o total a ser negociado representar menos de 1% da colheita da primeira safra do cereal, o volume terá grande impacto para a garantia na regularidade do abastecimento de um dos principais insumos utilizados pelos pequenos criadores no interior do país.

O milho foi uma das culturas mais afetadas pelas condições climáticas registradas durante o ano safra 2020/2021. A produção total deve chegar a 86,7 milhões de toneladas, sendo 24,9 milhões de toneladas na primeira safra, 60,3 milhões de toneladas na segunda e 1,4 milhão de toneladas na terceira safra. Apenas para a segunda safra do cereal, a queda na produtividade estimada é de 25,7%, uma previsão de 4.065 quilos por hectare.

Programa de Vendas em Balcão

O ProVB tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Serão beneficiários do programa os pequenos criadores de animais, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar.

Para ter acesso ao Programa, o interessado deverá ter DAP (Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ativa, estar cadastrado no Sican (Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes), além de estar em situação regular junto ao Sircoi (Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes), sistemas da Conab.

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