O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou no último dia 23 o corte de 46% nos valores previstos para subvenção ao seguro agrícola para a safra 2016/17, previstos para 2016 na Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal. Dos R$ 741,6 milhões previstos originalmente, o montante caiu para R$ 400 milhões, o que gerou críticas de entidades do setor como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), que enviou ofício aberto à entidade para condenar a mudança e solicitar o retorno aos valores antigos.
A redução atinge principalmente os produtores rurais do líder em contratação, o Paraná, porque um terço de todos os seguros agrícolas feitos no País são no Estado, de acordo com a Faep. Apesar de ser mais comum para culturas de inverno como trigo, milho segunda safra e frutas, é também muito usado para a de soja desde a estiagem de 2005, que gerou grandes perdas na região. Tanto que a metade dos associados à Integrada Cooperativa Agroindustrial, de Londrina, estavam precavidos na última safra.
Além do corte no orçamento, a ministra Kátia Abreu anunciou a redução no índice de cobertura das apólices por parte do governo, que foi de 40% a 70% dos prêmios pagos no seguro na safra passada para 35% a 45% na atual. Após críticas, o ministério anunciou na última quinta-feira que o trigo contará com até 55% de subvenção.
Kátia Abreu afirmou que as atividades prioritárias do Mapa não serão prejudicadas pelos cortes. Lembrou que, em 2015, o contingenciamento imposto ao ministério foi de R$ 580 milhões, mas, devido à economia de gastos de R$ 389 milhões ao longo do ano, o impacto real foi de apenas R$ 198 milhões.
No Paraná, a metade do valor que sobra, limitados a R$ 5 mil por contrato, são garantidos pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) para facilitar a vida do produtor, conforme a Faep. No caso do trigo, por exemplo, o Mapa subsidiava 70% dos prêmios pagos no seguro rural, a Seab arcava com até 15% e o produtor, com os 15% restantes. "Quando a participação federal era de 70%, o produtor pagava 4,5% sobre a importância assegurada e agora, com 40% subsidiado, vai pagar 9%. Isso é mais do que paga no crédito rural, que é de 8,75%", disse o economista Pedro Loyola, da Faep.
Ele explica que o trigo é mais usado como cultura de rotação, para reduzir o custo fixo no plantio de soja, e que quase não dá lucro ao produtor. "A rentabilidade é ínfima e essa mudança praticamente inviabiliza a cultura", contou o economista.
O presidente da Faep, Ágide Meneguette, afirmou, em nota, que espera que a área coberta por apólices não passe de 8% da terra agrícola do País. "Muitas regiões podem ficar sem seguro, considerando que além do corte no orçamento, o Mapa mudou as regras de apoio do percentual de subvenção ao prêmio."
Para o Mapa, os R$ 400 milhões serão suficientes para proteger 6,4 milhões de hectares, mais do que os 2,9 milhões de hectares por meio dos R$ 282,3 milhões disponibilizados no ano anterior. Contudo, Loyola explicou que o total de área segurada na safra anterior foi de 16% em todo o território nacional e que a tendência é que menor número de agricultores busquem a garantia desta vez, muito pela redução do índice de subvenção. "Eram R$ 668 milhões previstos em 2015 e foram liberados R$ 282,3 milhões. Mesmo esses R$ 741 milhões estavam abaixo do necessário", completou.
Por meio de assessoria de imprensa, o Mapa informou que os técnicos do ainda estudam mudanças nos percentuais e no valor total disponível para subvenção do seguro agrícola.

Imagem ilustrativa da imagem Mapa anuncia cortes no seguro agrícola
mockup