Finalmente o Brasil nomeou o ‘‘xerife’’ que precisava para defender seus interesses no comércio internacional, onde os lácteos são a parte mais crítica, devido a absurda facilidade com que esses produtos estrangeiros entram em nosso mercado. Como lembrete, no ano passado o Brasil foi o destino de 18% do total das exportações mundiais de lácteos.
Estamos nos referindo à Câmara do Comércio Exterior que, embora já existindo, pouco realizava devido à superposição de funções nessa área da esfera federal. Subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a Camex agora passou a ter força de fato mediante decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Com status quase ministerial e centralizando todo poder para formular políticas públicas e coordenar sua execução, a revigorada Camex terá a transcendental missão de inserir o Brasil com mais firmeza no comércio mundial que, como se sabe, não é um baile de debutantes. O jogo é duríssimo e somente logra êxito a nação que tem forte retaguarda interna. -
Se antes o Brasil não conseguia conter a avalanche das importações de laticínios, em parte era porque havia muita disputa de poder e divergências dentro do próprio governo. Cada autarquia queria mandar mais do que a outra (Ministério da Fazenda, Relações exteriores, Desenvolvimento, Receita Federal) frustando inciativas das entidades dos produtores de leite.
Pois bem, nem bem a Camex acabou de renascer, já mostrou serviço. No dia 2 de março baixou sua primeira resolução, fixando direito antidumping sobre as importações de leite em pó, integral e desnatado, da Nova Zelândia, União Européia e Uruguai e acordo de preços com a Argentina. É um momento histórico para a pecuária leiteira nacional, pois pela primeira vez o Brasil toma uma decisão dessa magnitude.
A medida põe fim a uma luta sem quartel que se arrastava há anos da Confederação Nacional da Agricultura e Leite Brasil. Além de tornar muito mais difíceis as importações que sempre foram um obstáculo para o progresso tecnológico e econômico da atividade, a resolução número 1 da Camex configura-se num ato de soberania nacional, pois coloca os interesses do Brasil acima dos de outras nações.
Para poderem ser importados, os lácteos a partir de agora terão que pagar alíquotas que variam de 3,9% (Nova Zelândia), 14,8% (união Européia) e 16,9% (Uruguai, mas caminha-se para um acordo de cessação da prática de dumping). No caso da Nova Zelândia e União Européia existem ainda mais 27% da TEC. Será um banho de água gelada nas exportações desses países, pois as alíquotas impostas eliminam o dumping que reduziam os preços ao nosso produtor de leite.
Os efeitos práticos da histórica resolução da Camex já foram sentidos no mercado interno, como podem ser vistos pela recuperação dos preços do leite ao produtor em todo o País. A pré-entressafra pode ter ajudado, mas a nova Camex botou mais lenha na fogueira.
O autor é presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite - Leite Brasil

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