Gilmar de Ângelo tem um pesque-pague e uma área de plantio que arrenda na Zona Rural de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), em frente à estrada de terra que liga o Patrimônio Caramuru ao distrito de Bratislava, em Cambé. "Esse é o pior trecho da estrada. Quando chove, fica intransponível", critica. Ângelo relata que há cerca de 40 dias já teve que fazer algumas adequações na pista por conta própria. "Se não resolverem por esses dias, vou ter que fazer de novo", lamenta.
Recentemente, a Prefeitura de Rolândia e produtores costuraram um acordo para melhorar as condições das estradas rurais do município. "Os agricultores comprariam pedras que seriam retiradas de uma pedreira privada e usadas nas estradas; a prefeitura entraria com maquinário e mão de obra e faria o pedido de licenciamento dessa retirada junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP)", relata Angélica Rosenthal, ex-secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente e responsável pelo encaminhamento da solicitação.
Há mais de um mês o pedido está tramitando no escritório regional do IAP, em Londrina. No Protocolo Geral do Estado, a solicitação até a semana passada não tinha ido além do status "andamento inicial".
A demora gera angústia entre os produtores rurais. "Mais de 50% do PIB de Rolândia vem do agronegócio. As estradas rurais são péssimas. Fizemos esse acordo com a prefeitura, a gente sabe que a questão de verba é complicada. Mas é tudo demorado, e com as mudanças de prefeito (problemas judiciais envolvendo a candidatura do prefeito eleito em 2012, Johnny Lehmann, do PTB, provocaram sucessivas trocas na administração municipal), tudo começa do zero", afirma Daniel Rosenthal, irmão de Angélica e vice-presidente do Sindicato Rural Patronal de Rolândia.
O Paraná possui desde 2013 uma norma que poderia reduzir o tempo de tramitação de pedidos de licenciamento ambiental, mas poucas prefeituras a adotam.
Em agosto daquele ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) publicou resolução que determinou que os municípios paranaenses poderiam fazer o licenciamento de obras de impacto local, desde que seguissem uma série de exigências, como a criação de um conselho e um fundo municipal de meio ambiente e existência de um órgão ambiental capacitado, com quadro próprio de servidores. Para licenciamento, há a possibilidade de formação de consórcios com outras prefeituras, e para fiscalização, de convênios com órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Os municípios podem expedir licenciamentos para obras de 41 atividades específicas, entre elas granjas de até 10 mil m² de área construída, conservação, manutenção e restauração de estradas municipais, terraplenagem, serviços de coleta e transporte, tratamento e disposição final de resíduos da construção civil, supermercados de até 50 mil m² de área construída e/ou impermeabilizada e hospitais com até 80 leitos (veja gráfico). As prefeituras têm até agosto de 2017 para assumir essas responsabilidades. Entretanto, a norma não estabelece sanções para quem não cumprir o prazo.
A resolução atendeu os parâmetros da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixou normas para a cooperação entre a União, os estados e os municípios para o licenciamento e fiscalização ambientais. A principal justificativa para transferir os licenciamentos ambientais de obras de pequeno e médio porte para as prefeituras seria a agilização desses processos, já que a tramitação de pedidos no IAP, segundo relatos, é demorada. A espera poderia ser reduzida de meses para uma semana, segundo o governo do Estado.
Mas, de acordo com um balanço divulgado na semana passada pela administração estadual, até agora apenas 15 das 399 prefeituras paranaenses cumpriram os requisitos da norma e foram autorizadas a fazer licenciamentos e fiscalizações: Londrina, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Guarapuava, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba, Jaguariaíva e Cascavel.

Imagem ilustrativa da imagem Licenciamento municipal patina por falta de recursos



Continue lendo:
- Custos são principal entrave, diz AMP
- Funcionando apenas no papel
- IAP vai transformar uma tonelada de pinhão em mudas de araucária

mockup