Pequenos produtores que dependem de recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para custeio da atividade agrícola ou para novos investimentos na propriedade estão enfrentando dificuldades. A liberação dos financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está bloqueada por enquanto, e o Banco do Brasil, que repassa o dinheiro, não está cadastrando novos agricultores.
‘‘Eu estou desde o ano passado tentando conseguir dinheiro para aumentar o plantio e fazer curral, mas até agora não consegui. Só este ano já fui umas cinco vezes lá no Banco do Brasil e nada’’, queixa-se o produtor José Inácio Duarte Filho, que tem uma propriedade de 40 hectares em Ortigueira (Norte do Estado). Sem recursos, ele informa que tem conseguido plantar pouco mais de sete hectares, apenas.
Além de trabalhar com compra e venda de gado, para conseguir levantar algum dinheiro, José Inácio tem a ajuda dos três filhos. Mas está desanimado: ‘‘Se não conseguir o financiamento, vou ter que começar a vender o que tenho, para não correr o risco de quebrar’’, diz.
MudançasSegundo o superintendente regional em exercício do Banco do Brasil em Londrina, Nilson José dos Santos, as propostas para custeio cadastradas até 30 de junho deverão ser liberadas até o final deste mês. Já a aceitação de novas propostas vai depender de autorização do BNDES. ‘‘Só não foram suspensos os casos dos financiamentos feitos através de convênios com empresas’’, complementa.
Santos lembrou também que da revitalização a que vem sendo submetido o Pronaf, deverão ocorrer mudanças ainda desconhecidas pela Superintendência do banco. ‘‘Estamos aguardando as decisões, por isso não podemos dizer como vai ficar este sistema de crédito.’’ Segundo ele, a maior parte dos contratos feitos nas 40 agências atendidas pela superintendência de Londrina é para custeio de safra, embora tenha sido liberado também grande número de financiamentos para investimentos.
‘‘Só aqui na regional foram liberadas, na safra atual, 1.041 operações de Pronaf para investimentos, no valor de R$11 milhões e 370 mil. No Estado, este valor chegou a R$15 milhões e 160 mil nos financiamentos para custeio (que obedecem um limite de R$5 mil por produtor) e R$45 milhões nos financiamentos para investimentos (até R$ 15mil por produtor)’’, afirmou o superintendente em exercício.
ExigênciasO Pronaf foi instituído em agosto de 95, com o objetivo de financiar e custear a atividade agrícola dos pequenos produtores. Para obter os recursos, portanto, o produtor rural deve obedecer a algumas condições: ser proprietário de área não superior a quatro módulos fiscais (que variam o tamanho conforme o município); explorar a terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro; comprovar que no mínimo 80% de sua renda provêm de atividade agropecuária ou extrativa; residir na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural próximo e usar mão-de-obra familiar, podendo usufruir no máximo de dois empregados.
De acordo com Nilson José dos Santos, os produtores que quiserem adquirir mais de um financiamento para custeio através do Pronaf durante o ano podem fazê-lo, desde que tenha sido quitado o anterior. Mas de acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), o agricultor que já tiver financiado parte da safra anterior pelo Rural Rápido e ainda tiver ‘‘crédito’’ nesta forma de crédito não poderá utilizá-lo no mesmo ano.
No dia 29 do mês passado a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) encaminhou documento ao governo Federal, solicitando o restabelecimento da antiga norma do Programa, que permite a obtenção de mais de um financiamento com recursos oficiais, mesmo que não tenha sido liquidada a dívida com o Pronaf.
Segundo a FAEP, até a safra passada, além dos R$5 mil concedidos pelo Pronaf, era permitida a complementação do investimento através de outras linhas de crédito. A restrição à obtenção de mais de um financiamento com recursos oficiais foi imposta pela Resolução 2409 do Banco Central, e na interpretação da Federação da Agricultura representa uma limitação a vários segmentos, como por exemplo aqueles que, através de investimentos do Programa de Agricultura Familiar, conseguem aumentar a produção ultrapassando o limite de receita bruta.
O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, afirma que há inúmeros casos de agricultores que se beneficiaram do Pronaf anteriormente à emissão da Resolução 2409, possuindo ainda dívida agrícola, e foram surpreendidos pela impossibilidade de utilizarem outra linha de crédito. ‘‘Há uma incongruência matemática na exigência, que desserve à agricultura familiar’’, diz Meneguette.

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