Começa a valer na próxima sexta-feira, 1º de julho, a Instrução Normativa 51, que regulamenta técnicas de produção, identidade e qualidade do leite A, B e C pasteurizado e do cru refrigerado (matéria-prima dos produtos lácteos). A medida, segundo a engenheira agrônoma Maria Sílvia Cavichia Digiovani, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), determina regras de qualidade e sanidade do leite em todo o País. A autoria da normativa é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A regulamentação aponta ainda regras para a coleta do leite cru refrigerado e para o transporte a granel. ''Pelas normas o leite deve ser resfriado logo após a coleta e o transporte não pode mais ser feito em latões'', explica Maria Silvia. Segundo ela, a Normativa 51 está pronta há algum tempo e ainda não havia entrado em vigor a pedido de entidades de defesa dos pequenos pecuarista leiteiros.
Visando a adaptação dos produtores, as normas, de acordo com a técnica da Faep, estão mais ''brandas'' que as determinadas pelo padrão internacional. Mesmo assim, já é considerado um grande avanço tanto para a qualidade do produto oferecido no mercado interno quanto para um melhor posicionamento do setor no mercado externo.
No Estado, a normativa 51, será novidade para menos de 20% dos produtores. A técnica da Faep informa que grande parte dos produtores estão organizados e montaram pontos de resfriamento comunitário do leite. Ela cita como modelo a consórcio intermunicipal montado no Norte Pioneiro, que engloba 380 produtores das cidades de São José da Boa Vista, Wenceslau Braz, Sengés e Santana do Itararé.
Em São José, segundo o técnico da Emater, Domingos Fernandes Figueira, estão centralizados dois silos de estocagem do leite com capacidade total de 50 mil litros dia. Pelo consórcio há 53 resfriadores comunitários instalados e dois caminhões-tanque que realizam a coleta. ''O associativismo permite a permanência do pequeno criador na atividade'', afirma.
O governo, de acordo com Maria Silvia ''é bastante sensível as necessidades da agricultura familiar, há recursos e linhas de crédito disponíveis, como o Pronaf'', informa. Há ainda o apoio de coopertativas e indústrias para o financiamento dos resfriadores.
Além das linhas de crédito, Maria Silvia cita os cursos de preparação oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/PR-Faep). ''Temos técnicos preparados para a capacitação dos produtores, basta haver demanda de produtores organizados'', orienta. Grupos de produtores podem requerer os cursos junto aos sindicatos rurais, Faep e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaep).

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