Lei tem caráter sócio-econômico
Para o empresário do setor moageiro Lawrence Pih, falta competência aos mandioqueiros para fabricar um produto de qualidade a um preço baixo que favoreça a exportação. ''Eles querem reduzir a ociosidade das fecularias aumentando a ociosidade dos moinhos'', declara.
Em resposta, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão especial criada para analisar o projeto de lei, afirma que o enfoque da medida é na farinha para pão francês, responsável por 65% do consumo brasileiro de farinha de trigo. ''É uma lei de caráter social e econômico, já que beneficiará os agentes da cadeia mandioqueira, a sua maioria agricultores familiares, além de reduzir os gastos com a importação de trigo'', avalia.
Segundo Micheletto não há nada de inconstitucional no projeto, que além de amparar a cultura da mandioca, propõe uma reflexão sobre a política tritícola nacional. ''A lei inclui um mecanismo de incentivo tributário e a adição gradativa de 30%, 30% e 40% sobre os 10% de amido de mandioca em três anos'', assinala.
De acordo com o deputado, o relatório definitivo deverá ser votado na próxima terça-feira (27) pelos 27 deputados que compõem a comissão especial e também pelos 27 suplentes e após a aprovação, o documento deverá ser encaminhado ao Senado. ''Esta semana tivemos uma reunião de trabalho para analisar aspectos técnicos e jurídicos do projeto, que também está sendo avaliado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), completa Micheletto. (M.G.)





