Lei prevê punição
Caso não devolva as embalagens, o agricultor corre o risco de ser punido. A falta da tríplice lavagem, orientada por técnicos e revendas, também deverá ser uma obrigação. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) fará uma notificação ao produtor que não entregar as embalagens vazias. Primeiro será realizado um trabalho de educação e conscientização. Se repetir o ato, o produtor será enquadrado podendo ser preso por 2 a 4 anos.
No Paraná a Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Sudersa) deverá fiscalizar parte desse processo. No momento da devolução da embalagem será feito um cadastro com duas vias, uma delas será a prova da entrega dos recipientes.





