Lei Kandir, na mira do Confaz, ganha sobrevida
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sexta-feira, 02 de agosto de 2002
Equipe local 
A Lei Kandir, que desonera a exportação de grãos, terá mais alguns meses de sobrevida. É que o Confaz (Conselho de Política Fazendária que reúne secretários de Fazenda dos Estados) quer mais prazo para substituir seu texto original. A lei beneficia os produtores e sempre foi combatida pela indústria e pelos governos estaduais.
Pela Lei Kandir as empresas têm o direito de receber de volta o ICMS recolhido na compra de matéria-prima e bens intermediários utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Só que os Estados vêm se recusando a fazer a compensação desses créditos, alegando que terão perda de receita, uma vez que, geralmente, o valor recolhido ou o crédito é de outra unidade da Federação.


