Lei 'já pegou', segundo Mapa
Uma das preocupações de todo o setor de armazenagem era se a partir de agora, com as instruções normativas, a lei seria cumprida de forma eficiente, incluindo os prazos, que estão bem determinados. Para o secretário do desenvolvimento agropecuário e cooperativismo do Mapa, Caio Rocha, sem dúvida alguma, a lei "já pegou". "Eu tenho convicção disso. Primeiramente porque há um interesse do setor, que não quer perder espaço e competitividade. Outro fator é que este escalonamento anual da certificação facilita a fiscalização do ministério", explica.
Segundo Rocha, passada esta primeira fase de certificação de 15% das unidades no ano passado, a partir de agora os trabalhos devem acontecer com maior naturalidade. Ele justifica dizendo que em 2013 a fiscalização vai acontecer de forma mais efetiva. "Durante 2012 nós capacitamos os fiscais nas superintendências regionais. Esta é a nossa responsabilidade. Agora eles vão atuar por todo o País", decreta o secretário.
Na estimativa do Mapa, no País hoje existem por volta de 17,5 mil unidades armazenadoras, sendo que 8,75 mil são obrigadas a passar pela certificação porque tem fins comerciais. "Deve ficar claro que a certificação não é um ato burocrático, e sim de instrumentalização técnica para a qualificação deste produto armazenado", salienta.
De toda a produção brasileira de grãos, 20% é perdida todos os anos devido a problemas no transporte e armazenagem do produto, de acordo com números não oficiais. "A certificação é uma garantia para a sociedade que o alimento está em boa qualidade, podendo ser comercializado". Apesar de todo o rigor em cima do processo de certificação, o Mapa está ciente que maiores investimentos devem ser feitos para aumentar a capacidade de armazenagem da Conab, além de facilitar para que o setor privado também aplique capital em novas unidades. "O governo federal já determinou um Plano Nacional de Armazenagem, que deve ser viabilizado agora. Além da construção de novos armazéns por parte do governo, também deve haver incentivos para a captação de crédito das empresas privadas que buscam investir no setor." (V.L.)





