Lei dos defensivos genéricos não agrada
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 25 de agosto de 2006
Fabíola Salvador<br>Agência Estado 
Brasília - Esperada com expectativa pelos produtores rurais, a proposta do governo de mudança na lei que regulamenta a importação, registro e comercialização de agroquímicos genéricos não agradou, numa avaliação inicial, o setor. Uma análise preliminar mostra que continua proibida a importação de agrotóxicos do Mercosul e fica mantida a necessidade de registro dos genéricos em vários órgãos do governo, o que não reduz a burocracia, afirmou o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ricardo Cotta.
Um despacho da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, propondo as alterações, foi publicado na edição de quarta-feira, dia 23, do Diário Oficial da União. O texto ficará em consulta pública até o dia 25 de setembro. As sugestões poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico da Agência Nacional de Vigilância de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é subordinada ao Ministério da Saúde ([email protected]). Segundo o texto, os registros precisarão ser solicitados nos ministérios da Saúde e da Agricultura e também no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para avaliar a proposta apresentada pelo governo, a CNA realizará reuniões com o Ministério da Agricultura e representantes das indústrias de defensivos. Só depois teremos uma posição mais clara das sugestões que iremos apresentar ao despacho, disse Cotta. Ele estima que os produtores brasileiros gastam R$ 1 bilhão a mais do que os argentinos com agroquímicos. Os agroquímicos custam 40% a mais no Brasil, completa.


