O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de couro, processando ao redor de 42 milhões de unidades e embarcando 28 milhões de peças. Além dos expressivos volumes que movimenta, o País está registrando ganhos de qualidade no processo de produção e comercialização de couros, como se constata a partir de iniciativas como a aprovação da Lei do Couro (nº 11.211).
  De autoria do deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de dezembro, a lei encontra-se em fase de regulamentação e promete modernizar e conferir maior dinâmica à comercialização dos produtos à base de couro, ao obrigar à certificação da produção.
  Com isso, todos os elos da cadeia produtiva serão beneficiados: o pecuarista, por conta do esperado incremento da demanda por produtos claramente identificados; a indústria, em razão da decorrente valorização dos produtos à base de couro; e o consumidor, que ganha garantias de que a mercadoria adquirida é efetivamente genuína, de origem comprovada.
  A Lei nº 11.211, além de assegurar ao consumidor o direito à informação sobre o produto de couro que está comprando, também valoriza as operações da indústria curtidora e dos fabricantes de artefatos de couro, cujo custo de produção, sem dúvida, é muito superior a materiais sucedâneos. O descumprimento da lei será caracterizado como prática abusiva e crime contra as relações de consumo previstas no Código do Consumidor.
  A legislação vem em momento oportuno, injetando novo ânimo para o setor coureiro-calçadista, que opera em meio a dificuldades causadas por uma política cambial desestimuladora das exportações e também pela ação predatória da concorrência mundial, que vem desorganizando a produção interna.
  A Lei do Couro é uma iniciativa apoiada pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) e os demais elos da cadeia produtiva, constituindo um sensível avanço na defesa de umas principais riquezas do País. Mais do que defender pecuaristas, indústrias, varejistas e consumidor, a nova lei protege um patrimônio duramente construído nos últimos anos, que movimenta receita superior a US$ 21 bilhões, reúne cerca de 10 mil indústrias, emprega mais de 500 mil pessoas e exportou US$ 4,2 bilhões em 2005.
(*) Umberto Cilião Sacchelli é presidente do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB)

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