Legislação única para uso da água
A água é o recurso natural que mais tem preocupado os organismos internacionais e estará na raiz dos futuros conflitos entre os países.
A previsão é do jurista Mário Baptista Coelho, assessor da presidência da República de Portugal para assuntos ambientais, e que esteve recentemente no Brasil. Segundo ele, a Europa terá, dentro de no máximo seis meses, uma legislação única para o planejamento e gerenciamento da água. O texto da lei está pronto e abrange uma política ambiental que integra a totalidade dos recursos hídricos, incluindo as reservas subterrâneas, os chamados aquíferos.
A legislação, segundo Coelho, é inovadora e traz ao dia-a-dia conceitos fundamentais para a preservação dos recursos hídricos. A primeira novidade é ter integrado num texto só todas as leis que versam sobre a água na Europa, antes dispersa ou passível de lacunas e também de sobreposições.
Em segundo, é que passa a tratar como unidade de referência a bacia hidrográfica. Parece óbvio, mas a bacia não era considerada dentro do contexto de exploração das águas, cada país usa o pedaço do rio que está em seu território como bem quiser, utilizando-se assim da prerrogativa de soberania. Outra inovação está em englobar as águas subterrâneas (os lençóis freáticos, também chamados de aquíferos, lençol d’água, lençol subterrâneo ou ainda lençol aquífero) como pertencentes à bacia. ‘‘A lei estabelecerá, por exemplo, quando os aquíferos devem ser usados, de que maneira, e regulará também o licenciamento das atividades que se pretende realizar no terreno sobre os aquíferos’’, explicou.
Coelho prevê uma redução na pressão sobre os rios com essa alternativa. É que só assim os países poderão definir, por exemplo, alternar o uso de água do rio e do lençol freático, podendo inclusive optar por usar este no período da seca, quando os rios estão mais baixos e recarregar as reservas subterrâneas na época das chuvas. ‘‘Isso é realmente fantástico, ainda que nos pareça o óbvio e nos faça perguntar porque não se faz isso hoje’’.
Ele também considera inovador a visão ecossistêmica da água. Ou seja, com a lei, fica definido, como de fato o é, que a água não é um mero produto, ou um recurso isolado. ‘‘Ela é parte integrante do ecossistema, e mais que isso ela gera vida para o ecossistema em que está inserida’’, destaca.
Por acumular conhecimento no que diz respeito aos dossiês ambientais que tratam de recursos hídricos, desertificação, florestas e zonas costeiras, Coelho declarou que o Brasil ‘‘tem obrigação moral, cívica e ambiental de liderar a discussão em torno do assunto, junto aos países do Mercosul e, por extensão, de toda América do Sul’’. (Agência Brasil)

mockup