Apesar do valor atribuído aos recursos genéticos brasileiros, o País ainda não tem uma legislação definida que regularize o acesso a esse patrimônio, informou Nilo Diniz, assessor de meio ambiente do gabinete da senadora Marina da Silva (PT-Acre). Atualmente, a questão é definida pela medida provisória (MP) 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e pelo decreto 3.945, de 28 de setembro de 2001, que estabelecem a criação de um Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
Composto por 19 órgãos e entidades da administração pública federal, o conselho se reunirá pela primeira vez no dia 27 deste mês, em Brasília. Entre outras atribuições, terá poder de decidir a autorização do acesso e remessa de amostras de componenetes genéticos para outros países.
Diniz considera que a MP apresenta muitas falhas. ''A medida não prevê propriedade do patrimônio genético e a proteção dos direitos dos agricultores e das comunidades locais que detém o conhecimento sobre a diversidade agrícola de sua região'', observou.
Apesar da indefinição legal abrir espaço para a biopirataria, Nilo acredita que o problema pode ser amenizado com a ajuda de toda a sociedade. ''É preciso desenvolver uma cultura de proteção ao patrimônio genético, pois essa parece ser a última frente de privatização do mundo'', analisou.
A pesquisadora Clara de Oliveira Geldert, da Embrapa Recursos Genéticos, esclareceu que a discussão sobre o intercâmbio de espécies interessa à população em geral porque diz respeito ao alimento que comemos todos os dias.''A base da nossa alimentação é composta por muitas espécies originárias de outros países, como é o caso do trigo, do leite e do café. Apenas a mandioca e o amendoim são originários do País'', disse. Segundo ela, a pesquisa transforma o material de outros lugares e entrega sementes adaptadas para o agricultor plantar. ''Por isso é importante proteger nosso patrimônio e garantir o acesso dos brasileiros a recursos de outros países.''(C.A.)

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